De acordo com fontes da área jurídica, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus requerido pela defesa do empresário José Pinteiro da Costa Neto.
Fachin proferiu a decisão na semana passada, mas a mesma só foi divulgada, no Diário Oficial, nesta semana.
Ele é conhecido nacionalmente por ser relator da Operação Lava Jato naquele tribunal. “Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, disse o ministro do STF, na decisão.
O novo habeas corpus tinha sido protocolado após o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar liminarmente outro habeas corpus requerido pelo empresário, preso no início de maio pela Operação Mar Aberto, da Polícia Civil do Estado.
José Pinteiro da Costa Neto é pai do DJ Jopin, também preso na deflagração da Operação Mar Aberto.
Pai e filho foram alvo de prisão preventiva.
No mês passado, a Polícia Civil “apreendeu nas celas do DJ Jopin, do pai dele e do primo uma quantia em dinheiro e celulares”, segundo o delegado da Polícia Civil responsável pelo caso.
Os familiares estão em prisão preventiva no Cotel.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) divulgou, em 10 de maio, os detalhes da Operação Mar Aberto – que investiga um suposto esquema de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
Segundo informações da polícia, a principal empresa alvo da investigação é a Belmar Comércio Náutico LTDA, cujo sócio administrador era José Pinteiro da Costa Neto.
De acordo com as informações divulgadas pelo delegado responsável pelo caso, as empresas teriam escondido seu verdadeiro quadro societário, visando, além da sonegação, também a lavagem de dinheiro.