Fontes da área jurídica informam que o ministo Luiz Fux será o relator do eventual pedido de liberdade do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Meira foi preso em 20 de junho, na Operação Harpalo II, da Polícia Civil do Estado (PCPE) e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Ministério Público de Contas (MPCO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A definição no STF ocorreu após um habeas corpus dos outros quatro presos na Operação ser distribuído para o ministro.
Pelo Regimento do STF, Fux agora está “prevento” para outros habeas corpus, inclusive o de Meira.
O habeas corpus já distribuído para Fux, impetrado pelos outros quatro presos da Operação, só será analisado após as férias coletivas do STF, em agosto.
O presidente do STF, Dias Toffoli, entendeu não ser caso de analisar durante seu plantão. “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do RISTF.
Encaminhem-se os autos ao digno Relator.
Publique-se”. decidiu Toffoli.
Sob reserva de fonte, advogados avaliam como “ruim para a defesa do prefeito, o sorteio do caso para Fux”.
O ministro é conhecido por ser duro com políticos nos julgamentos da Lava Jato.
Recentemente, o site The Intercept divulgou uma suposta conversa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, falando que “InFuxWeTrust”.
Fux foi aplaudido pela população, em seguida, ao embarcar em avião comercial.
Como o futuro caso de Meira será Fux, os julgamentos colegiados caberão à Primeira Turma da Corte, conhecida entre advogados como “câmera de gás”, pelo rigor com que julga gestores e políticos.
Meira segue em prisão preventiva no Cotel.
A cidade está sendo administrada pela vice-prefeita.
Esta semana, o STJ rejeitou decretar “segredo de justiça” no processo, mesmo após os advogados do gestor alegarem supostas “doenças mentais” de Meira.