O site da Câmara dos Deputados informa que o Projeto de Lei 1893/19, de autoria do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan).
O objetivo é garantir ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado pela União e pelos estados.
O projeto vai permitir a aplicação de recursos por meio de convênios e outros instrumentos de cooperação. “A preservação desse rico patrimônio, acumulado ao longo do tempo, em muitos casos com o imenso sacrifício de abnegados, demanda fluxo constante e significativo de recursos públicos, sob pena de ocorrer a inevitável e irrecuperável degradação dos bens”, explica Renildo.
O texto será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.