Por Maria Ligia Barros, do portal NE10 Após a aprovação pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) da resolução que visa à liberalização do mercado de gás brasileiro, nesta segunda-feira (24), a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), representante das distribuidoras estaduais de gás, disse ver a medida com preocupação.
Em nota oficial, a Abegás afirmou que concorda com boa parte das premissas listadas pelo CNPE, mas defendeu que “a regulação do serviço de distribuição de gás canalizado é de competência da agência reguladora de cada estado”. “Entendemos, ainda, que os estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compatível com seus interesses”, diz o texto assinado pelo presidente executivo da Associação, Augusto Salomon.
A Abegás ainda defendeu o monopólio da distribuição de gás, argumentando que seja um processo natural. “A distribuição de gás canalizado é um serviço público em que a exclusividade existe por razões econômicas, uma vez que o monopólio da distribuição é natural, ou seja, funciona mediante contratos de concessão. É completamente diferente, portanto, do monopólio exercido pela Petrobras.” O posicionamento ainda sustenta que a edição da resolução amplia a percepção de risco no investimento no setor. “A ausência de segurança jurídica e de pleno respeito aos contratos vigentes limita a capacidade de investimento das distribuidoras.” Em linhas finais, a Associação falou que apoiará o livre mercado se os contratos de concessão e a remuneração dos serviços de movimentação de gás sejam respeitados. “Reforçamos que o mercado livre no setor de gás só será viável com mais agentes” finaliza a nota.
Em Pernambuco, a distribuição do gás é realizada pela Copergás, que não emitiu posicionamento individual sobre a resolução.