Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (26), cinco ações que questionam o chamado decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Dos questionamentos, um é do PSOL, dois são do PSB e os outros dois são da Rede.
A sessão extraordinária da Corte será às 9h30.
Três ações são relatadas pela minha Rosa Weber.
Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PSOL afirma que Bolsonaro usurpou a competência do Congresso Nacional ao editar o decreto.
Para o partido, apenas o Legislativo poderia ampliar as possibilidades para o porte de armas.
LEIA TAMBÉM » Como votaram os senadores pernambucanos no decreto de armas » Senado aprova projeto que anula decreto de armas de Bolsonaro » Bolsonaro pede que cobrem senadores manutenção do decreto de armas » Bolsonaro publica novo decreto de armas e proíbe fuzis para cidadão comum A Rede apresentou duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), também relatadas por Rosa Weber.
A primeira foi contra o decreto de armas original e a segunda após Bolsonaro assinar um novo texto modificando o inicial.
Segundo o partido, Bolsonaro pretende, com os decretos, burlar as restrições de acesso às armas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento.
Primeiro, ainda em janeiro, Bolsonaro ampliou a posse de armas.
Em maio, o presidente publicou o decreto que aumentava de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
Além disso, concedia o porte a 20 categorias, entre elas advogados, residentes em área rural e caminhoneiros. » Paulo Câmara assina carta contra decreto de armas de Bolsonaro » Procuradoria diz que decreto de armas põe em risco segurança de toda a sociedade » João Campos e Tabata Amaral querem derrubar decreto de armas de Bolsonaro » Bolsonaro não esperou análise de Moro para decreto de armas Cerca de dez dias depois, publicou uma alteração no decreto, mudando mais de 20 pontos do texto original, segundo informação do Planalto.
Foi vedado, após críticas, o porte de armas como fuzis ao cidadão comum.
As ações do PSB são relatadas pelo ministro Edson Fachin.
O PSB argumenta que o decreto de armas viola os princípios do direito à vida e da proporcionalidade.
O partido também pede que se estabeleça a interpretação do Estatuto do Desarmamento de que a posse só pode ser autorizada a quem tenha efetiva necessidade de possuir armas, por motivos profissionais ou pessoais.
Na última terça-feira (18), com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto legislativo que susta o decreto de armas.
A ampliação da posse e do porte de armas foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, no ano passado.
O texto deverá ser analisado pela Câmara.