Prefeitos pernambucanos representaram a Amupe na mobilização da aprovação do texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017.

A mobilização ocorreu na terça, 18 de junho.

A matéria prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.

Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disse acreditar que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar.

Estiveram presentes de Pernambuco os prefeitos e prefeitas: Débora Almeida (São Bento do Uma); Maria Regina da Cunha (Itaíba); José Osório Galvão (Pedra); Antônio José de Souza (Iati); Thiago Lucena (Agrestina); Orlando José da Silva (Altinho); Wilson Madeiro (Barra de Guabiraba); Emerson Cordeiro (Poção); Antônio Marcos Patriota (Jupi) e Mário da Mota (Riacho das Almas).

Para apoiar a causa, diversos municipalistas acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

De acordo com as entidades, o rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa.

Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação.

Caso contrário, seguirá para promulgação.

O presidente da CNM disse que os representantes municipalistas estaduais e regionais acompanham de perto a tramitação da matéria. “Agradecemos a todos os deputados membros desta comissão que aprovaram por unanimidade essa matéria tão importante para a estrutura municipalista brasileira”, afirmou o líder do movimento municipalista.

No mesmo entendimento, o presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), destacou a importância da Confederação na estratégia de conscientização dos parlamentares e de chamar atenção para o impacto da matéria no cotidiano da gestão municipal. “Hoje foi um dia histórico para o parlamento federal, mas a CNM teve uma grande importância para propiciar esse momento”, destacou.

Entenda a demanda De acordo com a CNM, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.

A reivindicação foi pauta prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a matéria, além dos diversos parlamentares presentes.

Aos mais de oito mil gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas condições definidas pela proposta.

Para Aroldi, o repasse adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira.

Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem os recursos proporcionais ao longo dos anos. “O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre.

Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira”, disse.

Por ser de importância para contribuir com o equilíbrio das contas municipais, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) em 2017.

O texto propõe alterar a artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM.

A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.

Com Informações Agência CNM de Notícias