Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto legislativo que susta o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A ampliação da posse e do porte de armas foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral do presidente, no ano passado.
O texto segue para análise da Câmara.
O projeto contrário ao decreto de Bolsonaro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria, após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitar, no último dia 12, um parecer de Marcos do Val (Cidadania-ES) que era favorável ao texto de Bolsonaro.
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Em uma delas, pediu que os eleitores pressionassem os senadores para manter o texto original.
A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo.
Na terça (18), o PL será votado no plenário.
Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas.
Cobrem os senadores do seu Estado. — Jair M.
Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de junho de 2019 - O povo deve ter o direito às armas para se defender daqueles que ousem tirar a sua liberdade. pic.twitter.com/otCMoxDYr8 — Jair M.
Bolsonaro (@jairbolsonaro) 17 de junho de 2019 Primeiro, ainda em janeiro, foi ampliada a posse de armas.
Em maio, o Bolsonaro publicou o decreto que aumentava de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
Além disso, concedia o porte a 20 categorias, entre elas advogados, residentes em área rural e caminhoneiros.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Cerca de dez dias depois, Bolsonaro publicou uma alteração no decreto, mudando mais de 20 pontos do texto original, segundo informação do Planalto.
Foi vedado, após críticas, o porte de armas como fuzis ao cidadão comum.