Deputada estadual quer criar novo órgão público 'Procuradoria Especial da Mulher'

A deputada estadual Roberta Arraes (PSB) propôs a criação de um novo órgão na estrutura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A parlamentar, através do projeto de resolução 332/2019, que criar a “Procuradoria Especial da Mulher”. “O presente Projeto de Resolução tem, portanto, no seu escopo, o objetivo de aumentar a participação das mulheres nos debates para políticas públicas que venham garantir e assegurar direitos já conquistados, atuar contra o feminícidio e outras formas de violência contra as mulheres, fiscalizar programas de igualdade de gênero e promover campanhas educativas junto à população”, diz a deputada.

Segundo o texto do projeto, a “Procuradoria Especial da Mulher será composta por Deputadas desta Casa, sendo designadas: 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher, bem como 01 (uma) Procuradora Especial Adjunta, indicadas pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.

A parlamentar justifica a criação do novo órgão, alegando que já funciona uma procuradoria semelhante na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher foi criada em 21 de maio de 2009, pela Resolução 10, sendo uma iniciativa inédita do Parlamento brasileiro, que atualmente serve de exemplo para outros parlamentos”, justifica a deputada.

Dentre as funções do futuro órgão público estão, segundo o projeto, o “receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher”, “fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual”, “cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres”, “promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Assembleia”.

A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões da Alepe e ser votada em plenário.