A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a autorização para que Pernambuco contrate um empréstimo de até 37 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com regime de urgência, a permissão será avaliada pelo plenário da Casa, procedimento necessário porque o crédito tem a União como garantidora.
O empréstimo será para financiar parte do o Profisco II, o Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco.
De acordo com o site da Secretaria da Fazenda, estão previstos no programa: compra de sistema integrado de gestão da folha de pagamentos dos servidores estaduais atualização da infraestrutura de informática para Big Data implantação do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) criação de posto fiscal virtual de controle de fronteiras (ePostoPE) implantação de mecanismo para ampliar a taxa de recuperação da dívida LEIA TAMBÉM » Fux manda retirar Pernambuco de cadastro de devedores para viabilizar empréstimos A primeira etapa do programa teve o contrato assinado em 2010 e foi concluída cinco anos depois.
Segundo a secretaria, o custo total foi de 22 milhões de dólares.
De acordo o texto aprovado pelo Senado, o prazo de amortização será de 19 anos e meio, após carência de até cinco anos e meio.
O relator na comissão foi Cid Gomes (PDT-CE).
A liberação do empréstimo passou por um imbróglio judicial, até que, em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux voltou a acatar o pedido do governo estadual para que Pernambuco deixasse de fazer parte de sistemas de restrição ao crédito utilizado pela União – Siafi, Cauc e Cadin.
O Estado havia sido incluído por causa de um convênio entre a Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e o Ministério do Turismo.
Além do empréstimo com o BID, a inclusão de Pernambuco nos cadastros poderiam afetar também uma operação de R$ 340 milhões com a Caixa Econômica Federal. ?
Comissão do Senado autoriza empréstimo de US$ 37 milhões para Pernambuco from Portal NE10