Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou nesta terça-feira (18) mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das emendas parlamentares.
As alterações, que levaram ao reajuste gradual das verbas, foram feitas após um acordo com o governo Paulo Câmara (PSB).
Com a mudança, o reajuste no valor das emendas parlamentares será progressivo: % da Receita Corrente Líquida Atualmente 0,3% 2019 0,4% 2020 0,43% 2021 0,5% LEIA TAMBÉM » Comissão de Justiça da Alepe adia votação da PEC das emendas » Governo vai propor aumento escalonado de emendas na Alepe » Deputado cita operações da PF para rebater crítica à PEC das emendas » Aliado de Paulo Câmara teme desvios com PEC das emendas » Deputados aprovam PEC que triplica valor de emendas parlamentares Além disso, o substitutivo mantém como impositivas apenas as emendas individuais dos deputados.
O relator, Romário Dias (PSD), ainda retirou do texto a possibilidade de comissões permanentes da Assembleia Legislativa apresentarem emendas.
Foto: Nando Chiapetta/Alepe O texto original, de Alberto Feitosa (SD), triplicava o valor ao dobrar o percentual previsto para cada deputado além de criar a possibilidade da apresentação de emendas pelas comissões.
Hoje, o valor para cada parlamentar é de cerca de R$ 1,5 milhão, o que, somando os 49, equivale a 0,3% da receita corrente líquida do Estado.
Esse texto chegou a ser aprovado em primeira discussão em abril, com 30 votos, o mínimo exigido.
Porém, antes da segunda votação, o Palácio do Campo das Princesas articulou as mudanças.
Inicialmente, o governo iria tentar adiar a validade da proposta para 2023, quando o sucessor de Paulo Câmara vai assumir o mandato, o que gerou insatisfação entre os deputados.
A base, então, costurou o acordo que levou ao texto aprovado pela comissão nesta terça-feira (18).