Blog de Jamildo, com Agência Senado O plenário do Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (18) o projeto que derruba o decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que amplia o porte de armas.
Após a aprovação do veto à decisão do presidente, na última quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi feito um acordo para que a proposta seja analisada esta semana.
Pelo Twitter, Bolsonaro estimulou os seguidores a cobrar os senadores pela manutenção do decreto de armas.
A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo.
Na terça (18), o PL será votado no plenário.
Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas.
Cobrem os senadores do seu Estado. — Jair M.
Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de junho de 2019 LEIA TAMBÉM » Bolsonaro pede que cobrem senadores manutenção do decreto de armas » Bolsonaro publica novo decreto de armas e proíbe fuzis para cidadão comum » Paulo Câmara assina carta contra decreto de armas de Bolsonaro » Procuradoria diz que decreto de armas põe em risco segurança de toda a sociedade » João Campos e Tabata Amaral querem derrubar decreto de armas de Bolsonaro » Bolsonaro não esperou análise de Moro para decreto de armas O projeto contrário ao decreto de Bolsonaro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria.
O parlamentar denunciou que recebeu ameaças por telefone e por meio de mensagens no WhatsApp.
Ele registrou um boletim de ocorrência na quinta-feira (13).
Não vão nos intimidar!
As ameaças traduzem o desespero das milícias digitais de Bolsonaro e reafirmam a importância do nosso trabalho contra o atraso civilizacional e retrocessos representados por este governo! https://t.co/YS0RG5AJcD pic.twitter.com/JcXQMROxPY — Randolfe Rodrigues (@randolfeap) 13 de junho de 2019 Assinado em maio por Bolsonaro, o decreto de armas concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
Como o decreto de armas foi derrubado A CCJ do Senado rejeitou, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto de armas. “As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos.
Todo cidadão tem direito à autodefesa”, defendeu na comissão, na quarta-feira (12).
O colegiado adotou como parecer o voto de Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).
Para o parlamentar, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”. “O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população.
O escopo da lei foi desarmar a população”, defendeu o senador. ?