O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou nesta quinta-feira (6) um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife aprovar com ressalvas as contas de governo do prefeito Geraldo Julio (PSB), referentes a 2015.
Apesar dos questionamentos, os conselheiros apontaram que houve apenas “falhas de menor gravidade”.
O relator, Valdecir Pascoal, enfatizou que a gestão cumpriu os valores previstos na Constituição para as áreas de educação, saúde, endividamento, gastos com pessoal e com publicidade.
Veja na tabela, que mostra os percentuais da Receita Corrente Líquida para cada área: % da RCL aplicado % da RCL exigido Manutenção e desenvolvimento do ensino 25,39% 25% Recursos do Fundeb na remuneração dos professores 80,24% 60% Ações e serviços de saúde 17,35% 15% Pagamento do serviço da dívida 26,14% 120% A emissão do parecer prévio sugerindo a aprovação das contas foi por unanimidade.
Pascoal foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.
Questionamentos nas contas de Geraldo Julio Os itens que levaram aos questionamentos do relator foram a saúde a Previdência.
No caso da aposentadoria, o relatório aponta que não teria sido feito o recolhimento de duas parcelas de contribuições patronais ao regime próprio municipal, totalizando R$ 12.746.609,36.
Esse valor equivale, segundo o TCE, a 5% do todo.
Além disso, essa questão, de acordo com o tribunal, mitigada e por isso apareceu como ressalva.
Reunião do TCE sobre as contas de Geraldo Julio (Foto: Divulgação) Na saúde, foi considerada a aplicação de uma parte dos recursos pela secretaria da área e não pelo Fundo Municipal, o que também foi considerado uma “falha de menor gravidade, que, à luz da jurisprudência do TCE e do princípio da proporcionalidade, não teriam o condão de macular o conjunto das contas de governo”.
Sugestões à Câmara O relator ainda recomentou aos vereadores que determinem a Geraldo Julio: Aprimorar a metodologia utilizada para orçar receitas e despesas Quantificar valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança Elaborar o demonstrativo de créditos adicionais discriminando as fontes de recursos Zelar pela confiabilidade das informações contábeis Corrigir fatores que estão afetando o alcance das metas do Ideb Aprimorar o controle contábil das informações relativas ao recolhimento das contribuições previdenciárias ao regime próprio