Agência Senado - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (6), que a Mesa já recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019, que muda o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional.

A matéria foi aprovada na última quarta-feira (5) pela Câmara, após acordo firmado com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Davi agradeceu a ele pelo andamento garantido à PEC, o que permitirá “resolver de uma vez por todas as angústias dos senadores e senadoras em relação aos prazos das medidas provisórias”.

Agora, a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Divido com o Plenário do Senado essa grande conquista para a Casa da federação, que é o Senado.

Obrigada senadores pela confiança e à Câmara dos Deputados por votarem essa matéria”, disse.

O texto garante pelo menos 30 dias para que o Senado analise uma MP, o que na prática, vai permitir que os senadores façam alterações antes do prazo de vencimento da medida.

Com o tempo escasso com que as MPs chegavam à Casa, essas mudanças muitas vezes ficavam impossibilitadas, porque as medidas precisam voltar à Câmara quando são modificadas pelo Senado.

A PEC também prevê a perda da validade das medidas provisórias em vários casos: Se não forem analisadas pela comissão mista após 40 dias do recebimento Se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias após a análise da comissão Se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, após a aprovação pela Câmara; e se a Câmara não analisar as modificações do Senado em 10 dias Caso a Câmara não analise a MP em 30 dias, ela passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência.

No Senado, a MP tranca a pauta após 20 dias, se não houver manifestação pela Casa.

A PEC proíbe ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória, os chamados jabutis.