O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cobrou a votação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias, garantindo ao Senado mais tempo para analisar as propostas enviadas pelo Poder Executivo.
Segundo ele, há entre os senadores um grande mal-estar com o tempo exíguo para apreciação das MPs que chegam da Câmara.
O clima de irritação inviabilizou a votação, nesta quinta-feira (30), das MPs 871 e 872. “A incompreensão que foi colocada pelos senadores é porque havia o compromisso do presidente da Câmara de pautar a PEC que alteras as medidas provisórias na quarta-feira.
A gente reconhece que a Câmara ainda estava apreciando a MP 871, mas que se coloque na Ordem do Dia para ser deliberada na próxima semana.
O Senado não suporta mais isso”, afirmou Fernando Bezerra.
O líder chegou a apresentar questão de ordem que alteraria o prazo de validade das duas MPs, que caducam na terça-feira (3).
A avaliação é que a sessão legislativa teria começado em 4 de fevereiro, quando não houve atividade legislativa.
Com isso, o prazo começaria a contar a partir de 5 de fevereiro, o que estenderia a validade das medidas provisórias para 4 de junho.
Diante da discordância dos líderes partidários, Fernando Bezerra Coelho retirou a questão de ordem, mas solicitou a convocação de sessão deliberativa para segunda-feira (3). “O governo vai trabalhar para colocar o quórum, e tenho a expectativa positiva de que a gente possa ter aqui uma sessão concorrida na segunda-feira para votar o texto que veio da Câmara”, explicou o líder, em relação à MP 871, que combate fraudes cometidas contra o INSS.