O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) divulgou nesta terça-feira, em seu site, que expediu recomendação à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) para que seja contratada empresa fracionadora do plasma atualmente armazenado na estatal.

De acordo com o órgão, o objetivo seria impedir que 83 mil bolsas de plasma com vencimento a partir de maio sejam perdidas em razão da “ineficácia do Ministério da Saúde (MS)”, mesmo após decisão da Justiça Federal determinando tal contratação.

A autora da recomendação é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Em setembro de 2017, o MPF havia conseguido, na Justiça Federal, decisão liminar obrigando a União, por intermédio do MS, a adotar as medidas necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasma, a fim de possibilitar a vazão dos estoques acumulados. “A sentença judicial nessa ação, proferida em 8 de maio, confirmou a decisão liminar, dando prazo de seis meses para o Ministério da Saúde fazer a contratação.

Porém, após o ajuizamento da ação pelo MPF, surgiu fato novo consistente no insucesso da licitação promovida com essa finalidade”. “Diante da ineficácia do MS, que mesmo após um ano e seis meses da decisão judicial liminar ainda não conseguiu efetuar devidamente o processo licitatório, a procuradora da República expediu a recomendação para que a contratação de empresa com o objetivo de fracionar o plasma seja feita pela Hemobrás.

Com isso, espera-se evitar mais perdas do material”.

No início deste mês, outra recomendação foi expedida pelo MPF, ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para a edição de ato normativo que garanta à Hemobrás a exclusividade na gestão do plasma brasileiro.

A incumbência da gestão desse material, incluindo a distribuição dos hemoderivados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi retirada da Hemobrás por meio da Portaria nº 922/2017/GM/MS.

Essa norma é ilegal por violar a Lei 10.972/2004, segundo a qual a finalidade da estatal é justamente a gestão do plasma brasileiro.

O prazo para o MS informar se acatará a recomendação ainda está em curso.