Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, em artigo enviado ao blog Em meio a discussão sobre quais as melhores políticas de segurança pública que o Brasil deve adotar para o controle da criminalidade, é de fundamental importância trazer à baila o que a literatura especializada diz sobre os mecanismos institucionais de controle da criminalidade.
Como a literatura especializada é multifacetada e o que se escreve sobre segurança pública no Brasil é diverso, tanto do ponto de vista teórico quanto do metodológico, “O que se escreve sobre segurança pública no Brasil?
Uma revisão da literatura recente”.
Aqui focaremos na literatura econômica do crime e sua conexão com as políticas públicas de segurança.
O que, do ponto de vista dessa literatura, podemos traçar como estratégia para os atores institucionais da segurança pública do estado brasileiro.
O economista e prêmio Nobel de Economia, Gary Becker, tendo como base teórica a Rational Choice, atrelou o ato criminoso a um cálculo estratégico do ator social buscando a maximização utilitária de sua ação.
Para o autor, o criminoso avaliava sua ação tendo em vista a perspectiva mercadológica, na qual a decisão de praticar o ato criminoso estaria atrelada às oportunidades advindas do mundo econômico e social.
Becker motivou uma série de estudos sobre as causas da criminalidade e da violência que culminou em várias publicações relevantes que tiveram impacto fundamental nas políticas públicas das instituições coercitivas, principalmente as policiais.
Essa literatura advinda com os estudos de Becker resultou em algumas importantes descobertas empíricas: 1. a oferta de crimes cairá se a probabilidade de detenção aumentar; 2. a oferta de crimes cairá se a severidade da punição aumentar; 3. a oferta de crimes cairá se o custo de oportunidade do crime aumentar; e 4. a oferta de crimes cairá se a detenção for célere.
Dessa forma, se os recursos em segurança são escassos, a literatura econômica do crime aponta que é preferível investir em probabilidade de detenção do que em severidade da punição.
Observando essa literatura, verificamos que o controle da criminalidade/violência está intimamente ligado a diminuição dos espaços de oportunidade para os criminosos, seja do ponto de vista da prevenção (dissuasão), seja do ponto de vista da incapacitação do ator criminoso (detenção/prisão).
Os criminosos, segundo a literatura econômica, estariam sempre motivados a prática de crimes, sobretudo, em espaços de oportunidades amplas.
Dissuasão, prisões, right-to-carry e controle da criminalidade