Não foi a primeira vez, nem deve ser a última que o advogado criminalista Kakai vem ao Recife e critica o pacote do ministro da Justiça Sérgio Moro.
Nesta passagem, em palestra na Unicap, no mesmo dia em que Moro estava na cidade, para conhecer o Pacto pela Vida, ele disse que o pacote podia ser visto como uma “deslealdade intelectual”.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakai, combateu em sua palestra durante o 1º CNAC - Congresso Nacional da Advocacia Criminal da Anacrim (Associação Nacional de Advocacia Criminal).
Na suas palavras, “antes de aplicar o Direito o Pacote Anticrime é um jogo político desenvolvido por uma pessoa que nunca advogou e que tem uma pauta específica, que é chegar ao Supremo”.
Quem deu a deixa foi o próprio presidente Bolsonaro, que disse ter feito um acordo com o ex-juiz.
Moro negou. “O projeto compromete alguns direitos que conseguimos numa árdua luta durante décadas.
Contudo, o mais importante é que ele compromete direitos e garantias que estão na Constituição.
E precisamos mostrar à sociedade que fazemos Direito e que esse pacote precisa ser analisado antes que todos os direitos de toda a sociedade seja comprometida”, disse o advogado criminalista O criminalista disse que a Constituição estabelece que só pode ser dada a prisão após o tramite ser julgado. “Mas o que o Pacote propõe é que o acusado tem que assumir a culpa, a pena, não haverá possibilidade de acordo.
Desta forma, afastamos uma máxima primordial da Constituição, que é um direito fundamental, a liberdade, que está previsto para o benefício do cidadão comum.
Pouco importa se você concorda ou discorda, ma tem que fazer cumprir a Constituição”, disse. “Não se analisa o quadro geral do Pacote Anticrime, que ele é um projeto de encarceramento, mas não resolve a questão da criminalização do país.
Afinal, nem todo crime é igual, da mesma forma que nem toda prisão é ilegal, mas quem vai para a prisão vai de forma ilegal porque vai sem serem cumpridos seus direitos (provar sua culpabilidade, contribuir com o processo de defesa, entre outros)”.
Observando que não foi discutido nem pela sociedade e muito menos pela academia, o advogado disse acreditar que o projeto não deve avançar. “É falso e irá proporcionar e estimular abusos, que farão um grande mal à sociedade como um todo hoje e no futuro.
Não se pode ter uma justiça eleitoreira que viola todos os seus direitos, inclusive a de proteção de dados.
Além disso, é uma vergonha para o sistema carcerário, pois esse projeto proporcionará uma carnificina na sociedade, especialmente a faixa mais pobre, que está nos morros e nas periferias, que não terá direito e nem condições de defesa”, enfatizou.
Além de Kakai, participaram das palestras nomes como James Walker Júnior, diretor Nacional da Anacrim, a Associação Nacional da Advocacia Criminal.