Estadão Conteúdo - Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta quarta-feira (22) várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País.
As correções constam de dois novos decretos.
Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.
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Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto.
Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal.
Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.
Leia a íntegra dos decretos sobre armas: ?
Bolsonaro publica novo decreto de armas e proíbe fuzis para cidadão comum from Portal NE10 ?
Bolsonaro publica novo decreto de armas e proíbe fuzis para cidadão comum from Portal NE10