A proibição da comercialização e da oferta gratuita de canudos de plástico em restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do Recife é o que prevê um projeto de lei que está em tramitação na Câmara.
A proposta é de Eriberto Rafael (PTC), Rinaldo Júnior (PRB), Rodrigo Coutinho (SD) e Alcides Teixeira Neto (PRTB).
De acordo com o texto, poderão ser fornecidos canudos de “papel reciclável, material comestível, reutilizável ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos de material similar”.
LEIA TAMBÉM » Humberto apresenta projeto para aumentar imposto sobre cigarro » Comissão adia votação de projeto sobre demissão de concursados » Câmara aprova projeto que prorroga benefício fiscal para igrejas » Projeto quer dar às mulheres opção de escolher motorista do mesmo sexo em apps tipo Uber » Projeto quer tirar mandato de agressores de mulheres A multa prevista pelo projeto de lei para quem não cumprir a determinação é de R$ 1 mil e, caso haja, reincidência, de R$ 2 mil. “Estima-se que, das 10 milhões de toneladas de materiais plásticos que chegam aos oceanos anualmente, mais de 100 mil toneladas sejam de canudos plásticos descartáveis.
Diante deste cenário, o mundo inteiro está discutindo alternativas, como canudos de vidro ou de material biodegradável.
Escócia e Reino Unido já estipularam o fim da venda de canudos plásticos até 2019.
Com este projeto, propomos que o Recife engaje-se neste movimento mundial”, aponta a justificativa.
O projeto precisa passar pelas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente; Finanças e Orçamento; Direitos Humanos e Cidadania; e Saúde.
Emendas podem ser apresentadas até o dia 28.