Do Blog de Jamildo, com Estadão Conteúdo O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que edite atos em até 30 dias, formalize a contratação da Hemobrás para gestão do plasma e a compra dos produtos hemoderivados obtidos com o fracionamento dele.
No documento, aponta uma “inércia” da pasta, provocando prejuízos à empresa, que tem sede em Goiana, na Região Metropolitana do Recife.
O material é usado em pessoas com queimaduras, hemorragias, sistema imunológico fragilizado ou com deficiência de coagulação.
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O Ministério Público enfatiza ainda que, em fevereiro deste ano, 83.451 bolsas de plasma já estavam vencidas, do material oriundo do crossdocking da empresa Bomi, em Itapevi (SP).
Estimativa técnica do Tribunal de Contas da União apontou que o conflito entre o ministério e a Hemobrás pode provocar o desperdício de R$ 40 milhões em bolsas de plasma nos próximos dois anos.
Vista aérea da fábrica da Hemobrás em 2014 (Foto: Divulgação) O impasse teve início em 2017, quando o Ministério da Saúde retirou os poderes da estatal para gerir o processamento do plasma.
A estatal limitou-se, então, a armazenar o produto que já havia chegado a Goiana.
Para evitar gastos com câmaras frias, parte dos hemocentros estaduais passou a incinerar o plasma que não foi usado.
Não há estimativas de quanto se perdeu. » Após polêmica, ministro encaixa Octapharma na Hemobrás e anuncia R$ 642,9 mi » Hemobrás: Justiça suspende cobrança de multa do Ministério da Saúde » Parceira da Hemobrás rebate dados divulgados pelo Ministério da Saúde » Ministério da Saúde quer ressarcimento por compra pela Hemobrás » Hemobrás: MPF aponta má-fé de ministro e pede compra de medicamento » Justiça nega afastamento do ministro Ricardo Barros.
Saúde é obrigada a manter contrato da Hemobrás A recomendação do MPF é ainda para que o Ministério da Saúde expeça os atos normativos que entender pertinentes com diretrizes à Hemobrás, de modo a propiciar a tomada imediata de ações; e contrate prioritariamente a empresa para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “Verifica-se que o Ministério da Saúde é detentor do monopólio de aquisição, produção e distribuição de hemoderivados e fatores de coagulação essenciais ao tratamento das coagulopatias, sendo que os pacientes com estas enfermidades não dispõem de outra forma de tratamento no país senão por meio do Sistema Único de Saúde e das providências adotadas pelo Ministério da Saúde”, diz.
A recomendação é assinada pelos procuradores Silvia Regina Pontes Lopes, Claudio Henrique Cavalcante Machado Dias e Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, além de Marinus Eduardo de Vries Marsico, procurador do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas da União.
Os armazéns da Hemobrás têm 600 mil bolsas de plasma.
Desse total, 20% vencem até o fim do ano.
Desde 2016, 83 mil bolsas se perderam, o que provocou prejuízo de R$ 5,8 milhões.
Desde que as obras da Hemobrás tiveram início em 2010, R$ 1 bilhão foi desembolsado e nenhum hemoderivado foi produzido.
O governo diz ter iniciado um processo para a reestruturação da Hemobrás e um estudo para definir os programas direcionados para a empresa.
Resposta Em nota, a pasta não confirmou se acataria ou não a recomendação do MPF e afirmou: “O Ministério da Saúde informa que os trabalhos de construção e montagem da fábrica da Hemobrás foram iniciados em 2008.
Até o momento, não há previsão sobre quando a fábrica estará em condições de processar o plasma estocado para a produção de hemoderivados.
Vale lembrar que a última coleta de plasma, na hemorrede brasileira, foi em 2016.
Cabe explicar que a Hemobrás, dentro de suas atribuições previstas na Lei 10.972/2004, contratou empresa internacional que encontra-se interditada por autoridades francesas e pela Anvisa, no Brasil.
Diante desse cenário, o Ministério da Saúde iniciou um processo interno para reestruturação organizacional na Hemobrás, de modo a permitir a elaboração de um amplo estudo, com o objetivo de definir os programas para a Hemobrás e para os hemoderivados, no Brasil.
Também já encontra-se em andamento um pregão internacional para contratação de empresa para realizar o fracionamento do plasma brasileiro estocado na Hemobrás.
Em relação à imunoglobulina, a pasta informa que enviou 80.549 frascos de imunoglobulina humana 5g injetável aos estados, no fim de fevereiro, para abastecimento trimestral dos estados.
A segunda remessa está prevista para chegar nos estados até o final da próxima semana.” Leia a íntegra da recomendação ?
Leia a íntegra da recomendação do MPF sobre a Hemobrás from Portal NE10