A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que prevê a possibilidade de demissão de servidores públicos estáveis, que são aqueles admitidos por concurso, por mau desempenho.

O relatório da senadora Juíza Selma (PSL-MT) no colegiado recomendou a aprovação.

As avaliações devem ser feitas por ano, de acordo com o substitutivo de Lasier Martins (PSD-RS), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro de 2017.

A única mudança proposta por Juíza Selma foi com uma emenda para definir o primeiro período avaliativo, em 1º de maio do segundo ano após a lei entrar em vigor.

Para começar a valer, o projeto ainda precisa passar por duas comissões no Senado, pelo plenário da Casa e pela Câmara.

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A parlamentar havia proposto que as avaliações fossem feitas pelo chefe imediato, mas o senador considerou que muitas vezes a vaga é ocupada por um funcionário comissionado e que isso poderia levar a um risco de a decisão ser determinada por “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

Lasier Martins (Foto: Pedro França/Agência Senado) O senador propôs, então, avaliações anuais por uma comissão formada pelo chefe imediato do servidor, por um colega do mesmo nível hierárquico escolhido por sorteio e por um funcionário da área de recursos humanos.

As notas serão de 1 a 10 e quem obtiver de 1 a 3 em dois anos consecutivos, caso o projeto vire lei, terá o processo de exoneração aberto.

Os que mantiverem notas abaixo de 5 por cinco anos também.

Veja o vídeo da TV Senado em que Lasier Martins explica o projeto: ? » Geraldo Julio quer abrir concurso para veterinários no Recife » Projeto reserva 20% das vagas em concursos para alunos de escolas públicas » Bolsonaro confirma convocação de mil policiais federais aprovados em concurso » Bolsonaro endurece regras para abertura de novos concursos públicos » Prefeitura de Abreu e Lima deve fazer concurso em 2019 » Governo vai restringir concursos públicos e cortar 21 mil cargos Em uma enquete no site do Senado, a maioria votou, até esta segunda-feira (13), pela rejeição do projeto.

Foram 149.892 votos ’não’ e 43.647 favoráveis.

A proposta, na prática, acaba com o a estabilidade em todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

Para que seja concluído o processo de exoneração, a Constituição Federal prevê que seja respeitada a ampla defesa.

Leia o relatório ?

Leia o relatório da senadora Juíza Selma (PSL-MT) from Portal NE10 *Com informações da Agência Senado