A Assembleia Legislativa do Estado publicou, no Diário Oficial de sexta-feira (10), uma nova regulamentação sobre o uso de veículos oficiais locados com recursos do Poder Legislativo.

Pelo novo ato, o uso dos veículos será restrito ao exercício da função.

Só poderão ser responsáveis pelo veículo o próprio parlamentar ou um servidor designado, mediante assinatura de um termo de responsabilidade.

Houve também a proibição de usar o carro oficial em campanha eleitoral.

Joel da Harpa vira ‘alvo’ de inquérito por ceder carro oficial para esposa ‘se deslocar a bares e festas’ Os parlamentares, contudo, tiveram a garantia de ter sempre um veículo quase novo.

O ato garantiu a troca do veículo após apenas dois anos de uso.

Atualmente, a Assembleia proporciona aos deputados um Jeep Renegade, da fábrica da Fiat em Pernambuco.

Foi este modelo de carro que gerou “alarde” ano passado, após o roubo do veículo colocado à disposição do deputado Joel da Harpa (Podemos).

O Ministério Público do Estado (MPPE), ano passado, abriu um inquérito contra o deputado, pois quem estava usando o veículo oficial, no momento do roubo, era a esposa do parlamentar, que tinha ido a um bar a noite, quando o parlamentar estava em viagem a Brasília.

Pelo novo ato de 2019, as esposas dos parlamentares não poderão usar os veículos.

Veja o publicado pelo Blog em março de 2018: “Sem alarde, o Ministério Público do Estado (MPPE) abriu um inquérito para investigar o deputado estadual Joel da Harpa (PODE) por suspeita de ato de improbidade administrativa.

O motivo da investigação, segundo o despacho de abertura do inquérito, é que o deputado “em entrevista à CBN, teria confessado colocar o veículo locado pela Assembleia Legislativa à disposição da esposa para se deslocar a bares e festas, configurando desvio de finalidade no uso do veículo pago com recursos públicos”. “O uso de veículo oficial com finalidade estranha ao interesse público, distante do exercício da atividade parlamentar, configura desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, o qual obriga os agentes públicos e políticos a agirem conforme os princípios éticos, com lealdade e boa-fé”, disse a promotora Áurea Rosane Vieira, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital.

Na ocasião, o deputado chegou a ser criticado por fontes do governo, por usar o episódio do roubo como “pauta” de oposição.

A promotora mandou notificar o deputado para apresentar uma defesa prévia em quinze dias.

O MPPE pediu também ao chefe da Polícia Civil “cópia do Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Plantão de Boa Viagem, no dia 06 de março do corrente ano, referente ao roubo do veículo (Jeep Renegade) locado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, que se encontrava na posse da esposa do Deputado Estadual Joel Maurino do Carmo, conhecido como Joel da Harpa”.