Os parlamentares estão divididos sobre manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, ou levar o órgão de volta à pasta da Economia, de Paulo Guedes.
Em meio à polêmica, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) defendeu o lado de Moro. “Eu vou votar para que o Coaf fique no Ministério da Justiça”, disse o parlamentar em entrevista no Resenha Política, nessa sexta-feira (10). “Penso que o ministério vai ter mais ferramentas de fazer fiscalização”.
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Apesar da expectativa de que medida provisória fosse votada ainda na última quinta-feira (9) no plenário da Câmara, uma questão de ordem fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrasse a sessão, sem a votação.
No mesmo dia, o relatório de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) havia sido votado na comissão mista, composta por deputados e senadores.
O parecer do pernambucano não previa a mudança no Coaf, articulada por nomes da oposição e do centrão.
Após a derrota, o emedebista afirmou que o governo, do qual é líder no Senado, iria articular para que o conselho permaneça com Moro.
A decisão será dos plenários da Câmara e do Senado.
A MP perde a validade no dia 3 de junho.
Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã dessa sexta-feira (10), o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar, afirmou que o partido “está dividido”.
Em relação ao posicionamento dos 513 deputados, Bivar disse “a grande maioria dos parlamentares” entende que o Coaf, por investigar movimentações financeiras, deva ser transferido para a pasta do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Armas Silvio Costa Filho também se colocou contra o decreto que flexibiliza o porte de armas para diversas categorias profissionais, como advogados e caminhoneiros. “Sou contra armar a população.
Acho que o pior caminho é tentar combater criminalidade armando o cidadão”, afirmou.
Para o deputado, é necessário fortalecer a política nacional de segurança pública, integrar as polícias e as Forças Armadas e fazer um plano de valorização dos servidores da segurança pública. “Não é uma ação correta neste momento estar discutindo isso (o porte de armas)”, disse o parlamentar. » Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas » Câmara e Senado indicam excesso em decreto das armas de Bolsonaro » Maia sugere rever decreto de armas de Bolsonaro e vira alvo » Moro diz que ampliar porte de armas não é política de segurança pública » Após decreto, líder do PT diz que governo Bolsonaro é ‘vocacionado para a morte’ » Decreto de armas facilita porte para políticos e caminhoneiros Foto: Wilson Dias/Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o decreto.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (8).
Para a Rede, que acionou a Corte, o decreto é um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”.
O partido acusa de o Palácio do Planalto anunciar a medida sem haver “amparo científico”, além de usurpar o poder de legislar do Congresso Nacional, “violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito.
Apesar de subscrever o decreto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, respondeu a parlamentares da oposição que a medida não é de segurança pública, mas uma promessa eleitoral de Bolsonaro.
O ministro indicou, ainda, que houve divergências, quando questionado se assinou o decreto sem concordar com o conteúdo.
Câmara e Senado produziram pareceres que indicam excesso no decreto.
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Foto: Filipe Jordão/JC Imagem - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem