Estadão Conteúdo - Em meio a uma saraivada de críticas da oposição em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, citou o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes como exemplo de casos que poderão ter uma resposta da Justiça mais rápida caso o Congresso aprove o pacote de propostas “anticrime” apresentado por ele próprio.
A relação feita pelo ministro é que, de acordo com o projeto de lei, as sentenças em tribunais do júri deverão ser executadas logo após o julgamento na primeira instância, sem necessidade de aguardar o fim dos recursos processuais.
A lógica de Moro considera que o caso Marielle será julgado por júri popular.
Assim, demoraria menos tempo para o eventual cumprimento da pena.
Mais de um ano depois de a vereadora e o motorista terem sido assassinados no Rio de Janeiro, as investigações ainda não estão concluídas e ainda não há perspectiva de quando haverá julgamento.
Já existem dois réus, o PM da reserva Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, apontados como executores dos homicídios.
Eles estão presos e responderão por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chavez.
Mas falta apontar os mandantes.
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Seria desejado que os fatos fossem elucidados mais rapidamente.
Mas, recentemente, houve prisão de pessoas identificadas como executores”, disse ele, observando que ainda faltam ser apontados os mandantes. “É importante a investigação em detalhes e trazer os assassinos para as cortes.
Se tiver aprovação do pacote anticrime, facilitará julgamento no tribunal do júri”, disse Moro.
Existe um inquérito da Polícia Federal - vinculada ao Ministério da Justiça - em andamento para apurar se há problemas na investigação conduzida pelos órgãos de investigação estaduais. “Estamos dando autonomia para a PF e temos certeza que o trabalho que está sendo feito vai ajudar a identificação dos mandantes do crime.
Pode ter certeza que a PF está empenhada em resolver o caso e é essa a orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse.
Queiroz O ex-juiz da Lava Jato também foi questionado sobre o caso Fabrício Queiroz, o ex-assessor do hoje senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) que teve movimentações bancárias atípicas apontadas em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Moro disse que o caso está com autoridades estaduais no Rio de Janeiro e não cabe a o Ministério da Justiça interferir. “Esse caso está no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, não está na Justiça, e eu não interfiro em investigação A ideia é garantir a autonomia”, disse. “Eu não sou um ‘super tira’ que supervisiono e seria inapropriado da minha parte fazer essa interferência”, acrescentou.
O ministro também teve vários pontos do seu pacote anticrime questionados.
Fez defesa dizendo que não enxerga “inconstitucionalidade nenhuma”.
Desagravo a Villas Bôas A audiência foi palco de um desagravo ao ex-comandante do Exército General Villas Bôas, após ataques que lhe foram disparados pelo ideólogo Olavo de Carvalho, bastante influente no núcleo familiar do presidente Jair Bolsonaro.
O general da reserva recebeu uma salva de aplausos ao chegar à sessão, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, e foi chamado de “modelo de homem público” por Sergio Moro - que tem mais afinidade com a ala militar do que com a ala “olavista” do governo.
Foto: José Cruz/Agência Brasil A primeira menção foi feita pelo líder do PSL na Câmara, o deputado federal eleito por Goiás Delegado Waldir. “Vossa excelência é sempre muito bem-vindo”, disse.
Em meio a uma sessão dividida, com bate-boca entre apoiadores e críticos a Moro, o desagravo a Villas Bôas não foi acompanhado de reações contrárias. “Gostaria de aderir às homenagens ao general Villas Bôas.
Na minha opinião e de muitos, um herói nacional”, comentou Sergio Moro posteriormente.
O general da reserva, que hoje exerce o cargo de assessor especial do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava no Congresso para uma cerimônia e resolveu comparecer à audiência quando soube que Moro estaria lá Villas Bôas, na saída, disse que resolveu “prestigiar” o ministro e o pacote de propostas apresentadas contra corrupção e crime organizado e com ações em prol da segurança pública. » Bolsonaro exalta Olavo de Carvalho em meio a ataques de guru a militares » Líderes do PSL criticam Olavo de Carvalho e defendem Mourão » Olavo de Carvalho volta a atacar militares do governo Bolsonaro » Para Marco Aurélio, críticas de Carlos Bolsonaro a Mourão são ‘maluquice’ » A parlamentares, Bolsonaro sugere que Mourão atua como presidente paralelo » Carlos Bolsonaro critica Mourão pelo terceiro dia consecutivo “Passei aqui rapidamente para prestigiar, porque o pacote e o projeto anticrime são da maior importância à sociedade brasileira. É um projeto que vem sofrendo muitos ataques.
Então passei aqui simplesmente para prestigiar esse grande cidadão e excepcional ministro que tem feito um excelente trabalho”, disse o general Villas Bôas após a sessão.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.
Paulo publicada na terça-feira, 7, o ex-comandante do Exército defendeu os ministros militares dos ataques do guru bolsonarista Olavo de Carvalho e seus seguidores, incluídos os filhos do presidente Bolsonaro.
Disse também que Olavo “passou do ponto”, está agindo com “total desrespeito aos militares e às Forças Armadas” e que “presta enorme desserviço ao País”.
Nesta quarta, Villas Bôas voltou a criticar o filósofo conservador. “Praticamente todas as crises que nós vivemos, desde que o presidente Bolsonaro assumiu o governo, têm a participação direta ou indireta de Olavo de Carvalho.
A gente tem tantas questões importantes e precisamos dar prioridades, e a gente fica desperdiçando energia em questões que absolutamente não contribuem para a solução dos problemas”, disse.
Um dos nomes mais respeitados nas Forças Armadas, Villas Bôas agradeceu o apoio recebido na Câmara dos Deputados.
Sobre a fala do ministro Sergio Moro, disse que é “muito gentil”.