Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (6), o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) citou as operações da Polícia Federal Fair Play, Turbulência e Torrentes para rebater críticas de um governista à proposta de triplicar as emendas parlamentares.
Em reserva, um aliado do governador Paulo Câmara (PSB) que há emendas com irregularidade sob análise do Tribunal de Contas.
Porto viu a declaração como uma acusação contra a idoneidade dos deputados, feita, para ele, “convenientemente sob sigilo”. “Primeiro, quis manchar a imagem dos deputados no que diz respeito ao uso do recursos garantidos pela Constituição Estadual”, disse. “Segundo, fica evidenciada uma tentativa de fortalecer o movimento do Palácio do Campo das Princesas que, como se sabe, quer desvirtuar o que propõe a PEC e adiar a vigência da mesma.
As declarações são graves.
Afinal, como já frisado, lançam desconfianças sobre a aplicação dos recursos das emendas que, por sinal, mesmo impositivas, são frontalmente desrespeitadas pelo governo de Paulo Câmara”. “Ao que parece, os riscos de má aplicação de recursos públicos não estão deste lado do Capibaribe, mas logo ali, após a ponte, no Palácio do Campo das Princesas”, apontou. “E mais: não é pondo em questão a seriedade da Assembleia que o governador e seus aliados-raposas conseguirão negociar.
Aliás, este tipo de opinião só confirma quanto o governo desrespeita e quer manter esta Casa sob suas rédeas.
Todavia, a PEC das emendas sinaliza que a Assembleia exige respeito e preza pela sua autonomia”.
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Em abril do ano passado, termos da colaboração, que está sob sigilo, vazaram ao ser compartilhados em outro inquérito.
Neles, Lyra afirmou que repassou, de 2010 a 2014, dinheiro de empreiteiras interessadas em negócios com o governo estadual a Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás. “Como se sabe, apurações da Polícia Federal e da Justiça estão em curso e envolvem denúncias de desvios e irregularidades em contratos firmados pelo governo para aplicação de dinheiro público em setores distintos”, acusou Álvaro Porto. “Quem mesmo comete irregularidades no emprego de recursos públicos?”, ironizou.
O deputado citou ainda as investigações da Operação Fair Play, sobre supostas irregularidades na construção da Arena Pernambuco.
Os investigados neste inquérito até agora sigiloso são, além de Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Julio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).
Antes no Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e hoje está na Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária, no Estado.
Além disso, Porto apontou que contratos da Secretaria da Casa Militar foram alvo da Operação Torrentes.
A ação foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017 para investigar supostas irregularidades no uso de recursos federais para atender às vítimas das cheias de 2010 e 2017 na Mata Sul.
Foram feitas dez denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF) e nenhuma atinge o governador.