A oposição dos socialistas ao assunto é velada, mas nesta semana que passou começaram a surgir as primeiras reações ao projeto de lei com o qual os deputados querem ter mais protagonismo não apenas na definição do orçamento do Estado, mas também na aplicação dos recursos públicos.
O depoimento sob reserva de fonte de uma raposa felpuda do governismo é inequívoco neste sentido. “Vocês já pararam para perguntar quanto a emenda (impositiva dos deputados) representa?
Junto com as emendas de bancada?
São mais de R$ 195 milhões por ano.
O impacto é muito grande.
Sem contrapartida para a população.
Vão dar uma olhada no TCE quanto tem de emenda com problema, com irregularidade, o que ocorre em todo o Brasil”, diz a fonte do blog.
O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019 dobra o valor destinado às emendas parlamentares e autoriza iniciativa dos colegiados permanentes da Alepe.
De iniciativa do deputado Alberto Feitosa (SD), a PEC indica a reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para financiar essa nova modalidade de emenda, além de aumentar de 0,4% para 0,8% o percentual a ser destinado às sugestões individuais dos deputados.
Com o objetivo de mudar o projeto, o Governo do Estadochegou a enviar emenda modificativa ao projeto, aprovado em Primeira Discussão na semana passada.
A emenda do governo Paulo Câmara visava adiar o início da vigência para 2023.
Os deputados da frente então apresentaram um substitutivo para remendar o projeto, novamente.
Não se sabe onde a quebra de braço vai parar.
São 49 deputados, mas 30 deles deram aval ao projeto, ou por convicção ou apenas usando o tema para mandar um recado aos governistas de que esperam ajuda em suas bases eleitorais.