Agência do Rádio Mais - Com a criação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a tramitação da Reforma da Previdência enfim entra na fase de análise do conteúdo da proposta.
Por isso, as articulações do governo para manter o máximo possível do texto sem alterações já começaram.
O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, disse nesta quinta-feira (25) que espera a aprovação da proposta com o mínimo de alteração possível. “A Câmara é soberana para fazer as alterações que melhor atendam às necessidades de todos.
Agora, a economia é importante e a gente espera que ela (reforma) passe da forma mais próxima daquela que nós encaminhamos para lá.” Se for aprovada na íntegra, a reforma da Previdência gerará, em 10 anos, uma economia de R$ 1,236 trilhão, segundo dados do ministério da Economia.
Ainda quando tramitava na CCJ, no entanto, o governo decidiu abrir mão de quatro pontos da reforma para, assim, diminuir a resistência de alguns parlamentares.
Além de abdicar das mudanças previstas para a aposentadoria compulsória, o governo também desistiu de acabar com a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa para aposentados que continuam empregados.
O Executivo também voltou atrás sobre a criação de um dispositivo que monopolizava na Justiça do Distrito Federal o julgamento de ações do INSS.
Também foi retirado do texto a exclusividade do Executivo de propor novas mudanças nas regras previdenciárias.
Por isso, Bolsonaro pede cautela em caso de modificações na proposta. “A gente espera que em havendo qualquer desidratação, não seja em um número que comprometa a reforma.
A Argentina fez uma reforma – no linguajar popular ‘meia-boca’ – o Macri está tendo problema agora.
E os problemas se avolumam”.
Se aprovada na Comissão Especial, a reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação, e exigirá pelo menos 308 dos 513 votos.
Caso isso aconteça, o texto seguirá para análise dos senadores.