O líder do governo da Assembleia, Isaltino Nacimento (PSB), junto com vários deputados da base do governador Paulo Câmara (PSB), protocolou emenda aditiva ao texto da PEC sobre emendas impositivas dos deputados estaduais, aprovada em primeira discussão nesta quarta-feira (25).

Pela emenda patrocinada pelo Palácio, a PEC só valeria a partir de fevereiro de 2023, ou seja, para o mandato do próximo governador do Estado.

Jogada classica, já antecipada ontem por deputados da base, sugerindo a opção como alternativa ao impasse atual.

A aprovação da PEC, em primeira discussão, gerou tensão no plenário da Assembleia Legislativa.

Traições na base governistas surpreenderam o Palácio, embora já existissem sinais de insatifação na semana passada, com a aceitação da admissibilidade.

Não se sabe se pelas eleições no ano que vem, não se sabe se pela reação da Câmara dos Deputados ao bolsonarismo, o Legislativo local dá sinais de que busca mais protagonismo.

O relator da PEC, Romário Dias (PSD), reclamou que ficou mais de duas horas no plenário, esperando a sessão começar.

O primeiro-secretário Clodoaldo Magalhães (PSB) informou a Romário que “lideranças” estavam reunidas discutindo a PEC, que tinha Romário como relator.

Romário, ex-presidente da Casa, registrou não ter gostado de ser excluído da discussão. “Fizeram reunião até no banheiro”, disse Romário Dias, no microfone da sessão.

O plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2019, que autoriza os colegiados permanentes da Casa a apresentarem emendas impositivas ao Orçamento Estadual.

Votada em Primeira Discussão, a medida indica a reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para financiar essa nova modalidade de emenda, além de aumentar de 0,4% para 0,8% da RCL o percentual a ser destinado às sugestões individuais dos deputados, de execução obrigatória no Estado desde 2014.

A PEC contou com 30 votos favoráveis, o quorum mínimo exigido para aprovação desse tipo de proposição.

A segunda discussão da PEC ficou para semana que vem.