O prefeito Professor Lupércio encaminhou ofício, nesta quinta, ao presidente da Câmara de Olinda, vereador Jorge Federal, solicitando a devolução do projeto que pretendia criar uma gratificação para agentes de trânsito a partir da arrecadação de multas aplicadas.
O prefeito Lupércio justificou a devolução do Projeto de Lei com base na Lei Orgânica do Município “que autoriza o Prefeito solicitar a devolução de projeto de autoria do Executivo, antes da votação na Câmara de Vereadores.” Tão logo o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal enfrentou resistência e protestos, sendo considerado pelo presidente da Câmara de Olinda, vereador Jorge Federal, “como uma ampliação da indústria da multa no trânsito em Olinda”.
Nesta terça-feira, o blog havia informado que o prefeito professor Lupércio encaminhou, na segunda, para apreciação da Câmara Municipal de Olinda, um projeto de lei que pretende criar “Gratificação Especial” para Agentes de Trânsito no valor de “5% arrecadados com o pagamento de multas por infrações de trânsito nos 12 meses do ano. “Sou favorável a que o Agente de Trânsito tenha um salário condigno com seu trabalho, mas jamais aceitarei o recebimento de um percentual pelas multas que aplica.
Com esta mensagem o prefeito Lupércio amplia a chamada indústria de multas na cidade,” criticou, então, o vereador Jorge Federal ao registrar a chegada da mensagem em plenário.
O Projeto de Lei que cria a gratificação para os Agentes de Trânsito seria analisado nas Comissões da Câmara de Vereadores para ser encaminhado, posteriormente, para apreciação em plenário.