O presidente do PSL e deputado federal Luciano Bivar comemorou a primeira vitória da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou, nesta terça-feira, em Brasília, o parecer pela admissibilidade da Reforma da Previdência. “O PSL, ao contrário do que afirmam pequenos setores da imprensa, foi fundamental nesse processo da aprovação.

Vamos aguardar agora o próximo passo que é a tramitação na Comissão Especial, onde será analisado o mérito do texto”.

A sessão teve duração de 9 horas e o parecer foi aprovado por 48 votos contra 18 e nenhuma abstenção.

A aprovação só foi possível após um acordo entre o Governo e líderes de alguns partidos do Centrão.

O relator na CCJ deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou uma complementação de voto para retirar quatro pontos da proposta do Executivo.

De acordo com ele não estava em acordo com a Constituição: 1 - Do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; 2 - A prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; 3- Da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória do servidor, hoje em 75 anos; 4 - Da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça federal.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acusou o governo, nesta quarta-feira (24), de “promover no Brasil uma paralisia total, em que absolutamente nada anda, a não ser uma Reforma da Previdência que seus próprios líderes reconhecem como nociva aos mais pobres, aos quais caberá arcar com 70% da economia pretendida”. “Quero me dirigir a todos vocês para dizer que não se desiludam porque, juntos, vamos mudar isso.

E tudo começa com a mobilização para impedir retrocessos, como essa Reforma da Previdência.

Nós temos um projeto exitoso de país, um projeto que criou o Fies, o ProUni, o Mais Médicos, o Minha Casa Minha Vida, que gerou mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada, ao contrário desse governo que quer acabar com ela”, comentou.