Os dados estão sendo divulgados um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ter dado o aval para o trâmite legislativo.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou, nesta quarta-feira, uma projeção apontando uma economia de R$ 350,66 bilhões para estados e Distrito Federal nos próximos 10 anos com a Nova Previdência.
Deste total, R$ 299,02 bilhões correspondem ao que as unidades da federação deixarão de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.
Segundo o governo Federal, a economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados.
O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados. “O modelo em que estamos ruiu.
Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura.
O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios”, afirmou.