Do Blog de Jamildo, com Estadão Conteúdo Com o voto do presidente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, o colegiado formou maioria pela redução da pena do ex-presidente Lula (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O ministro acompanhou o relator, Felix Fischer, posição também seguida por Jorge Mussi.

Falta o voto de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A redução de pena pode abrir caminho para Lula migrar para o regime semiaberto em setembro.

O ex-presidente foi condenado em primeira instância, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em janeiro de 2018, porém, a Oitava Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) decidiu aumentar a pena para 12 anos e um mês de reclusão.

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Para o ministro, não há que se falar de cerceamento de defesa, por haver a possibilidade de agravo regimental.

O relator também negou a alegação de que o caso deveria ir para a Justiça Eleitoral e apontou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos que envolvem a Operação Lava Jato foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu voto, Mussi também rechaçou as principais teses levantadas pela defesa do ex-presidente e destacou não ser necessária a identificação de um “ato de ofício” de Lula nos desvios praticados na Petrobras para condená-lo por crime de corrupção.

Lula foi preso em 7 de abril, entregando-se à Polícia Federal após permanecer dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

Desde então, está na Superintendência da PF em Curitiba (PR), de onde saiu para depor, no ano passado, e para ir ao velório do neto Arthur, de 7 anos, que morreu em março.

Nesse período, Lula foi condenado mais uma vez, pela juíza Gabriela Hardt, que sucedeu temporariamente Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, na ação sobre o sítio de Atibaia.