Depois de afastar cinco requerimentos, em oito horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados analisou de forma favorável, por ampla maioria, a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A votação final da admissão da discussão ocorreu após 10 horas de trabalhos.

O governo Bolsonaro comemorou a grande vitória do dia, especialmente após a dura obstrução realizada.

Com um quorum de 66 integrantes, foram 48 votos sim e 18 votos não, com zero abstenções.

O resultado da votação mostrou a dependência do governo Bolsonaro dos partidos de centro.

O nome do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, foi elogiado antes da conclusão.

Maia havia sido atacado por Bolsonaro e seus filhos no mês passado, pelas redes sociais.

O democrata encerrou os trabalhos na Câmara e acompanhou boa parte do enfrentamento entre situação e oposição.

A pedido dos partidos do centrão, o relator do projeto, Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto retirando quatro pontos do texto original.

Freitas disse, durante o dia, que a complementação de voto não reabre prazo para discussão nem para pedido de vista.

Os trechos excluídos tratam: - do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; - da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; - da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e - da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

Agora, o projeto de lei segue para a comissão especial que vai debater a proposta, no começo de maio.

Assim, a votação desta terça-feira não podia tratar de nenhuma questão de mérito, ao contrário do que integrantes da oposição tentaram parecer.

No final da sessão, já jogando a toalha, os partidos de oposição anunciaram que iriam ao STF para pedir a anulação da sessão.

A situação chamava a operação de teatro das obstruções.

Um deles chamava de bancada do Maduro, em referência à Venezuela.

Divulgação de dados causou bagunça Com a ajuda da oposição, um aspecto que atrapalhou a análise da proposta na CCJ foi a recusa do Ministério da Economia de compartilhar informações que embasam o texto do Executivo.

Alguns deputados pediram esses dados ao ministério mas não obtiveram resposta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou pelas redes sociais durante o dia que conversou com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta.

Antes da instalação da comissão especial que analisará a reforma.

A PEC 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Deixar falando só O debate público na Comissão de Constituição e Justiça sobre a reforma da Previdência começou por volta das 14h30 desta tarde.

A oposição tenta procrastinar ao máximo a votação sobre a admissibilidade do projeto de lei e transcorre em clima de muita bagunça e desrespeito.

Por volta das 21h30, até o painel de votações apagou e a oposição pediu a suspensão dos trabalhos.

Quinze minutos antes, depois de muito bate-boca e embromação, votou-se a derrubada do terceiro requerimento de adiamento, da oposição.

Restavam dois ainda, caso não seja adiada a sessão.

Não foi.

Em mais de uma oportunidade, o presidente da CCJ deputado Felipe Francischini (PSL-PR) demonstrou irritação. “Deixa eles falando sozinho”, pediu, quando um membro da oposição pregou uma folha de caderno criticando a votação. “Deputados, vocês não vão ganhar nada no grito hoje.

Eu não vou cair na manha de vocês”, afirmou, em dado momento, ao recusar mais um pedido de adiamento da votação.

Danilo Gentili, presente!

Um bate-boca entre o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e deputadas do PT e do PSOL marcou a discussão do texto da reforma da Previdência na comissão hoje.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um requerimento, que não foi admitido pelo presidente.

Ela e outras deputadas, então, se levantaram e se dirigiram à mesa diretora para contestar a negativa, o que gerou protestos por parte dos demais deputados no plenário.

O próprio presidente da comissão se irritou e gritou: “Vocês falam em liberdade de expressão e processam o Danilo Gentili”, em referência ao humorista, condenado à prisão por crime de injúria contra Maria do Rosário.

As deputadas seguiram em pé na comissão. “Não apontem o dedo para mim que não sou moleque!

Sentem-se!”, gritou Francischini.

Na sequência, deputados começaram a gritar em coro “Senta! senta! senta!”.

Após a discussão, as deputadas retornaram aos seus lugares.

No requerimento rejeitado, a Maria do Rosário pedia que os itens do texto apresentado pelo relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) fossem votados separadamente.

A discussão do texto segue desde as 14h30 na comissão.