A oposição, como o PSB, ameaça judicializar o processo, usando agora o argumento de que não está havendo transparência, com a negativa de acesso aos estudos que embasaram a proposta de reforma.
O governo Federal disse que vai mostrar os estudos, mas apenas na fase de discussão, na Comissão Especial, não antes, na CCJ.
Continua a briga de gato e rato, enquanto o Brasil torce que as contas sejam ajustadas e a medida possa ajudar na retomada do crescimento.
Da Agência Brasil - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, garantiu que a reforma vai para seu primeiro teste, na comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira. “Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes, Inclusive do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), do presidente Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão.
A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta estão convencidos da necessidade de ultrapassarmos essa etapa.
Até porque ao mérito iremos discutir oportunamente na Comissão Especial”, disse Marinho.
No último dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.
De acordo com Rogério Marinho, o acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”.
A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “É possível [FAZER]algumas modificações.
Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.
Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista a última quarta-feira (17).
No entanto, a votação foi adiada para amanhã (23).