O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, Bruno Baptista, criticou, em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda, o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Na conversa, exibida neste sábado (20) no 20 Minutos, na TV Jornal, Baptista aponta para a possibilidade de um aumento da letalidade policial caso seja aprovado o trecho que prevê a ampliação do excludente de ilicitude.
O programa vai ao ar novamente neste domingo (21), às 11h40, na Rádio Jornal. “A polícia brasileira já é uma das que mais matam no mundo e, com essa licença para matar, a tendência seria esse número aumentar bastante”, disse o advogado.
O excludente de ilicitude, pauta da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), amplia as previsões do que seria legítima defesa dos policiais, extinguindo ou reduzindo a pena caso, por exemplo, eles matem alguém durante o trabalho. “Acho que esse pacote deveria ser melhor discutido. Às vezes tão somente enrijecer as leis não funciona”.
A proposta está parada no Congresso Nacional, à espera da tramitação da reforma da Previdência, o que provocou atritos entre o ministro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O ministro Sérgio Moro está conhecendo as vicissitudes da política, que ele não conhecia como magistrado.
Como magistrado, no fim da decisão, vinha um ‘cumpra-se’”, disse. “Agora, as coisas mudam de figura. É necessário negociar com o Congresso Nacional, convencer a opinião pública, então acredito que o ministro está enfrentando essas dificuldades.
Mas acredito na boa intenção dele”.
Baptista ainda criticou a atuação de Moro como juiz na Operação Lava Jato. “Eu questiono um pouco os méritos dele como magistrado na cruzada que fez contra a corrupção, muitas vezes solapando o devido processo legal, o direito ao contraditório e a ampla defesa”, avaliou.
Para o advogado, há uma “sanha de perseguição” no país. “Infelizmente se ouve muito pelas ruas que ‘bandido bom é bandido morto’.
Desde que esse bandido não seja um parente seu, um irmão, um filho”, pontuou. “Nesse momento se vê a importância da defesa, de se preservar o devido processo legal e o contraditório.
Mas o que a gente quer é justiça e não justiçamento”.
Questionado sobre o inquérito aberto de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para investigar casos de fake news, Baptista defendeu a apuração. “O inquérito no STF me parece que deveria ter sido uma iniciativa do Ministério Público, mas, diante da gravidade dos fatos, decidiu abrir e espero que tenha ate um caráter pedagógico para mostrar para as pessoas que a internet não é um terreno livre onde se possa ameaçar sem sofrer nenhuma sanção”, disse.
O inquérito esteve no foco de uma crise depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem retiradas do ar pela revista Crusoé e o site O Antagonista uma reportagem que citava Toffoli.