A Comissão Mista da Medida Provisória 870 aprovou nesta quarta-feira (17) o plano de trabalho apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a realização de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade.

A MP estabelece a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro, com a redução do número de ministérios e órgãos públicos.

Segundo o senador Fernando Bezerra, relator da MP 870, as audiências vão contemplar “visões críticas e defensores” da reforma administrativa. “A agenda de trabalho é fruto de um amplo entendimento com todos os membros desta comissão”, disse o senador.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), chamou a atenção para o prazo apertado para a votação da MP, que é 3 de junho. “O que o governo federal pretendeu e pretende com esta MP é reduzir o tamanho do Estado, o tamanho do governo.” O presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), defendeu um fluxo de trabalho “efetivo e eficaz”. “Não se trata de queda de braço entre instituições.

O papel do Congresso Nacional é aprimorar a MP no que for cabível”, disse.

A oposição reiterou as divergências com a MP 870, entre elas, as mudanças na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Jogado no ministério da Justiça, neste governo federal.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse que a MP tem impactos em políticas públicas e instituições que ultrapassam o período do governo Bolsonaro. “É a MP da destruição.

Esta Casa vai ter a responsabilidade de reconstruir a Catedral de Notre-Dame”, afirmou Padilha, em referência ao incêndio que destruiu a catedral francesa.

Plano de trabalho A comissão mista vai ouvir na terça-feira (23) representantes dos trabalhadores rurais sem-terra, dos trabalhadores na agricultura, dos povos indígenas, da comunidade quilombola e de associações LGBT, além de servidores do Ibama e representantes do Greenpeace e WWF.

Na quarta-feira (24), serão realizadas audiências públicas com representantes das centrais sindicais, do sindicato dos auditores fiscais do trabalho e das associações de magistrados e procuradores do trabalho.

No mesmo dia, serão ouvidos a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o secretário-executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins; a ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine; o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf; e o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Na quinta-feira (25), serão realizadas audiências com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o secretário-executivo da Casa Civil, Antônio Amaral; o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o subchefe-adjunto da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes Sabino Bresciani.

O senador Fernando Bezerra Coelho promete apresentar o relatório no dia 7 de maio e prevê a votação para o dia seguinte.