O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu que a aprovação da Nova Previdência para aumentar a capacidade do Estado de investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A declaração foi feita em debate sobre a Nova Previdência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Marinho disse que as despesas com Previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) superaram R$ 700 bilhões em 2018, valor maior que o destinado à saúde e à educação. “Despendemos dez vezes mais com o passado do que com o futuro.
Quando a despesa com a Previdência aumenta, o orçamento é comprimido, e isso diminui a capacidade de o Estado investir em saúde, educação e infraestrutura.”, afirmou.
Outros desafios destacados pelo secretário foram as fraudes e as dívidas. “Diante disso, o governo editou a Medida Provisória 871/2019, que combate fraudes, e apresentou o Projeto de Lei 1.646/2019, que fortalece a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas.
A Nova Previdência vai combater as fraudes, fortalecer a cobrança aos devedores e acabar com o Refis e com a separação entre assistência e Previdência”, ressaltou.
Marinho disse que, com a Nova Previdência, as idades para a aposentadoria de ricos e pobres serão as mesmas.
Atualmente, os mais ricos se aposentam antes dos mais pobres.
Em média, os homens que se aposentam por idade têm 65,5 anos e as mulheres, 61,5 anos.
Já na aposentadoria por tempo de contribuição, em média, os homens têm 55 anos e as mulheres, 53, recebendo benefício de valor maior. “O atual sistema é injusto e insustentável.
Poucos ganham muito e muitos ganham pouco”, resumiu.
O debate reuniu Marinho, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, deputados federais e sindicalistas.