Estadão Conteúdo e Agência Brasil O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040 no ano que vem, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado nesta segunda-feira (15).
Este ano, o salário mínimo está em R$ 998.
No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040.
Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082.
Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123.
Déficit A equipe econômica fixou em R$ 124,1 bilhões a meta de déficit primário para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para o próximo ano.
O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
O valor representa alta em relação à previsão original de R$ 110 bilhões de resultado negativo para 2020 que constava da LDO de 2019.
A lei de cada ano traz previsões para os três anos seguintes.
Em relação à LDO de 2019, a proposta para 2020 reduziu a meta de superávit primário (resultado positivo desconsiderando os juros da dívida pública) dos estados e dos municípios de R$ 14 bilhões (valor previsto da LDO de 2019) para R$ 9 bilhões na proposta da LDO para 2020.
A meta das empresas estatais federais mudou pouco, passando de R$ 3,7 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
O texto da LDO prevê déficit primário de R$ 68,5 bilhões para o Governo Central em 2021 e de R$ 31,4 bilhões para 2022.
Originalmente, a LDO de 2019 estipulava déficit de R$ 70 bilhões para 2021.
O valor para 2022 é inédito.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.
Caso os parlamentares não consigam aprovar a LDO até o fim do semestre legislativo, em 17 de julho, o Congresso não pode entrar em recesso.