O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges, deu andamento a solicitação do deputado Alberto Feitosa para realizar no seio do colegiado uma audiência pública sobre a proposta de Emenda Constitucional - PEC 01/2019, que autoriza os deputados estaduais a propor leis que gerem aumento de despesas públicas.
Borges vai solicitar o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o auditório Senador Sérgio Guerra, no dia 29 de abril, para debater a PEC com presidente da Unale, parlamentares de outros estados e especialistas em Direito Constitucional.
De acordo com informações de bastidores, na Casa Joaquim Nabuco, é que a PEC vai ser aprovada por larga maioria. “É voz corrente que a indiferença, o descaso e o deboche do Governo com os deputados fizeram com que eles recorressem a essa PEC como o único caminho de participar do exercício do poder.
Quando se trata das legítimas demandas do Legislativo, para tudo o Governo coloca dificuldade.
No entanto, observa-se decisões sendo tomadas ao sabor de um certo apadrinhamento interno que exclui as demandas dos deputados”, diz fonte do blog, pedindo reserva de fonte.