Agência Brasil - Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram nesta quarta-feira (10) que o debate sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado nessa terça-feira (9), vai começar na próxima segunda-feira (15).
Na segunda-feira, será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h.
O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem.
Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não membros irão dispor de cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.
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Segundo o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o acordo de não obstrução dos trabalhos é para os procedimentos da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “É um bom acordo para fazer um debate grande, de mérito”, afirmou.
Para Guimarães, não houve consenso se a votação do parecer será na terça-feira ou na quarta-feira (17).
Parecer Marcelo Freitas, relator da reforma da Previdência na CCJ (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados) Para deputado Delegado Marcelo Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão.
Segundo ele, a medida não fere a segurança jurídica. “O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, finalizou.