A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho publicou edital para pregão para fornecimento de alimentos para merenda escolar e unidades de assistência social.

O edital estipula como “valor máximo aceitável” 56 milhões de reais.

A cidade vem sendo administrada pelo vice-prefeito, Keko do Armazém (PSB), após o prefeito titular, Lula Cabral (PSB), ter sido afastado do cargo, por decisão do TRF do Recife, no âmbito da Operação Abismo, da Polícia Federal.

O afastamento do prefeito não teve relação com a merenda escolar, pois foi motivado pelo suposto desvio de recursos do fundo municipal de previdência, segundo a Polícia Federal.

A nova licitação vem após questionamentos de órgãos de controle sobre a empresa que prestava os serviços no Cabo, a Casa de Farinha.

Em janeiro de 2019, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) abriu um novo inquérito para apurar se a empresa Casa de Farinha fornecia merenda escolar “em condições inapropriadas para o consumo” para a Prefeitura do Cabo.

A promotora Carla Verônica Pereira Fernandes, segundo o despacho de abertura do inquérito, queria apurar “a qualidade nutricional da merenda escolar fornecida pela empresa Casa de Farinha”.

A representante do MPPE disse que “foi constatado que a empresa Casa de Farinha fraudava licitações neste município e tantos outros”. “Em operação conjunta do Ministério Público desta Comarca e a Polícia Civil foi constatado que a empresa Casa de Farinha S.A fraudava licitações neste município e tantos outros, fornecendo alimentos às escolas municipais em quantitativos menores que os contratados, ou em condições inapropriadas para o consumo.

A educação efetiva pressupõe fornecimento regular de merenda escolar que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério da Educação”, disse a promotora, em sua manifestação.

A investigação foi deflagrada após a Polícia Civil do Estado declarar, em coletiva de imprensa da Operação Ratatouille ano passado, que supostamente as crianças do Cabo de Santo Agostinho estavam “passando fome na escola para que esse grupo criminoso tivesse ganhos financeiros”.

Estas declarações foram feitas em 2018 pela delegada Patrícia Domingos, hoje trabalhando na delegacia especializada de crimes contra a vida.

Na época da Operação Ratatouille, foi anunciado pela Polícia Civil que relatórios do Tribunal da Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) apontaram irregularidades na execução dos contratos e foram a base para o início da investigação policial junto com o MPPE.