Um dos dois votos contrários ao projeto de lei enviado pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), que cria cargos na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (Ampass), o vereador Renato Antunes (PSC) apontou “incoerência” do governo em relação à proposta.
Antunes usou a tribuna da Casa José Mariano, nessa terça-feira (2), para rebater o discurso do governo de que o projeto valoriza o funcionalismo público ao cobrar a convocação de aprovados em concurso para agente administrativo escolar.
Segundo o líder da oposição na Câmara, o verdadeiro motivo do envio do projeto por Geraldo Julio é “disfarçado”.
Nesta tarde, o líder do governo rebateu o opositor. “Surpreende um concursado do Estado, como o vereador Renato Antunes, se posicionar contrário à valorização dos servidores de carreira”, afirmou. “O projeto de lei que recebeu voto contrário do colega tem por objetivo valorizar os servidores concursados ao criar um quadro próprio para a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde, que cuida da gestão previdenciária do Recife e funciona atualmente com servidores cedidos por outros órgãos”. “Com a aprovação do projeto e sanção da Lei, ficam criados os cargos e será feito concurso público para preenchimento deles.
A medida, inclusive, foi uma recomendação do TCE-PE”. “A Prefeitura do Recife tem uma política e conduta que mostram a valorização do servidor público de carreira tanto é que, em um período de crise, quando diversas Prefeituras sequer pagam os salários em dia, o Recife não só honra seus compromissos com os funcionários existentes como consegue realizar concurso público para prestar um serviço cada vez melhor para a população.
No total, 178 candidatos do concurso para Agente Administrativo Escolar foram nomeados”.
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Há espaços também para profissionais de ramos como contabilidade, tecnologia da informação e assistência social.
O projeto foi apresentado por Geraldo Julio em dezembro do ano passado. “A proposta apresentada supre uma antiga necessidade da Ampass, que desde a sua criação, em 2001, desenvolve as suas atividades com servidores cedidos da administração direta e indireta municipal”, justifica o prefeito na proposta. “Ressalto, ainda, que o projeto de lei não infringe os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.