Necessidade da aprovação da reforma da Previdência Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim “O Brasil precisa da aprovação da nova Previdência porque o país precisa se adequar as mudanças demográficas e no mercado de trabalho.

Veja, nos últimos anos o número de aposentados e pensionistas, nos últimos 20 anos, dobrou e vai triplicar nos próximos 30 anos.

Ou seja, em 50 anos, vão ser seis vezes o número de aposentados e pensionistas.

Por que esse aumento tão grande?

Porque duas coisas boas estão acontecendo.

De um lado as pessoas estão vivendo mais.

Os avanços tecnológicos, a melhoria de qualidade de vida da população levou a um aumento na expectativa de vida.

A expectativa de vida aos 60 anos, ou aos 65 anos, tanto faz um critério quanto o outro, de 1980 para cá aumentou seis anos e vai continuar aumentando, se Deus quiser.

Então, isso implica em seis anos a mais as pessoas recebendo benefícios.

Ou seja, isso é muito bom, e eu espero que a gente continue vivendo cada vez mais, mas do ponto de vista da Previdência isso tem um custo.

Nosso sistema previdenciário, ele é o que se chama de sistema repartição simples, ou seja, quem está trabalhando hoje contribui para pagar a aposentadoria daqueles que trabalharam no passado e hoje estão aposentados.

Para que este sistema funcione adequadamente precisa ter muito mais gente contribuindo do que recebendo benefício porque a alíquota, somando a patronal mais a do trabalhador, dá algo entre 31%, 33%.

Portanto, precisamos ter muito mais gente contribuindo do que recebendo.

Como eu falei, o número de aposentados, nos próximos 30 anos, vai triplicar em relação ao que temos hoje.

No entanto, a quantidade de pessoas contribuindo para a Previdência vai ficar, mais ou menos, estável nesses 30 anos e, depois disso, vai até começar a cair porque as mulheres estão tendo menos filhos.

O que é uma outra coisa boa.

As mulheres tendo menos filhos, quer dizer que nós precisaremos gastar menos com construção de escolas, com contratação de novos professores, vamos poder investir na melhoria da qualidade de ensino, que é muito bom, e em outras políticas públicas.

Mas, para Previdência também isso é um desafio porque vamos ter menos pessoas contribuindo.

Isso se chama inversão da pirâmide demográfica.

Menos gente para contribuir, muito mais gente para receber, a conta não fecha.” Reforma da Previdência vai obrigar a população a trabalhar pelo resto da vida? “Não.

De forma alguma.

Inclusive é bom deixar claro que a maioria da população, hoje, já se aposenta na idade que está sendo proposta.

Aqueles trabalhadores de mais baixa renda, que é a grande maioria da população brasileira, para você ter uma ideia, Cristiano, mais de 60% das pessoas recebem o benefício de um salário mínimo.

Até dois salários mínimos chegamos a cerca de 84%.

A grande maioria, dessas pessoas, se aposenta por idade hoje.

E qual é a idade? É 65 anos, para os homens.

Em média eles se aposentam um pouquinho depois aos 65 anos e meio.

As mulheres, a idade mínima hoje é 60, mas, na média, elas se aposentam aos 61 anos e meio.

Então, o trabalhador mais pobre já se aposenta na idade que está sendo proposta, de 65 anos e 62 anos.

Os trabalhadores de maior renda, esse sim, se aposentam mais cedo.

Os servidores públicos, como eu, a idade mínima é 60 para o homem e 55 para a mulher.

Aqueles trabalhadores da iniciativa privada, que têm empregos de melhor qualidade, eles se aposentam por tempo de contribuição porque eles conseguem contribuir a vida inteira, porque têm empregos melhores.

Essas pessoas se aposentam, em média, aos 55 anos.

Então, o que a gente está fazendo é fazer, com o que o mais rico se aposente na mesma idade que o mais pobre já se aposenta hoje.” Quando a reforma da Previdência for aprovada, as regras previstas nela valerão para os estados e municípios também? “Sim.

Primeiro lugar, todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios.

Isso já vai ajudar a reduzir o déficit fiscal dos estados e municípios.

Além disso, aqueles estados e municípios, que têm hoje já uma Previdência deficitária, a grande maioria dos estados já tem e parte dos municípios também, a alíquota deles também já aumenta automaticamente dos seus servidores de 11% para 14%, que é mais dinheiro que vai deixar de sair das principais políticas públicas para cobrir o rombo das previdências dos estados e municípios.

Além disso, eles vão ter um prazo de seis meses para equilibrarem suas previdências para sobrar dinheiro para as políticas públicas mais importantes que eles têm de fazer.

Os estados e municípios são quem fazem as principais políticas voltadas para a sociedade, e hoje eles estão sem condições de fazer isso em função de terem um déficit previdenciário muito elevado.” Mas se a alíquota de contribuição previdenciária prevista na reforma, de 14% para os estados e municípios com déficit, for insuficiente para cobrir o rombo.

Há possibilidade de os governadores e prefeitos mudarem essa taxa? “14% já vai automático.

Agora, além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária.

Essa alíquota extraordinária poderá ir, igual à da União, até 22% para aqueles que ganham mais, na mesma lógica da União.

Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.

E eles vão definir essa alíquota de acordo com a realidade de cada um.

Aqueles que tiverem maior déficit vão colocar uma alíquota maior, aqueles que tiverem déficit menor vão colocar uma alíquota menor.

Aqueles que têm o seu regime já equilibrado não precisam fazer nada.

Quem não tem déficit continua a alíquota que está hoje.” O texto pode sofrer alterações por causa desses desentendimentos entre Bolsonaro e Maia?

E para finalizar: o senhor está mais otimista hoje do que esteve ontem para aprovação da reforma? “Sem dúvida.

Mas te falo que estivemos o tempo todo conversando com os parlamentares, e em nenhum momento eu fiquei pessimista.

Porque, embora a gente tenha tido alguns maus-entendimentos, entre Congresso e governo, em nenhum momento os parlamentares deixaram de nos explicitar a importância de votar a nova Previdência.

Há hoje um sentimento no Congresso de que a nova Previdência é indispensável para o país. É uma questão de nação e não de governo.

Obviamente, o Congresso tem autonomia para fazer ajustes e a gente espera que os ajustes que sejam feitos sejam para melhorar a proposta e que não vão reduzir a força fiscal que ela terá para impulsionar o Brasil para o crescimento, geração de renda e emprego para toda a população brasileira como um todo”.