A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial nessa segunda-feira (1º) defendendo que a Corte aceite a denúncia por organização criminosa contra os deputados federais do PP Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur de Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do partido.
Eles são acusados no âmbito da Operação Lava Jato.
No caso de Eduardo da Fonte, Dodge afirma que “a denúncia comprova” que o parlamentar “intermediou negociação de propina para evitar a CPI da Petrobras, participando ativamente de reuniões e operacionalizando o pagamento dos valores indevidos, que, segundo as evidências dos autos, chegaram ao montante de R$ 10 milhões de reais”.
Essa denúncia, no entanto, foi arquivada pelo Supremo em dezembro de 2017.
Em abril de 2018, a Segunda Turma da Corte negou um pedido da PGR para reabrir a investigação.
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Em dezembro de 2009, a apuração dos parlamentares foi encerrada sem apurar responsabilidades ou apontar irregularidades na Petrobras.
A denúncia foi feita com base na delação de Costa.
Eduardo da Fonte é réu no STF no processo em que é acusado de pedir R$ 300 mil para beneficiar a UTC nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras.
O parlamentar é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outros nomes do PP Dodge afirma que, a partir de 2011, o grupo que inclui Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro, Arthur de Lira e Ciro Nogueira passou a liderar o PP, substituindo a ala ligada ao pernambucano Pedro Corrêa, que hoje está em prisão domiciliar cumprindo pena da Operação Lava Jato e antes já havia sido condenado no mensalão.
Nessa época, segundo a PGR, teria sido estabelecido um novo modelo de repasse e a substituição do doleiro Alberto Yousseff, delator que afirmou ter repassado propina a nomes do PP. “Alberto Youssef afirmou que, ao menos, Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Arthur de Lira receberam vantagens indevidas variáveis entre R$ 30 mil e R$ 150 mil.
Entre março e abril de 2012, por intermédio de Henry Hoyer de Carvalho (o acusado de ser o novo intermediador) e Alberto Youssef, no âmbito do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro tratado no caso, Aguinaldo Ribeiro recebeu propina, no valor total de cerca de R$ 1,6 milhão, em conjunto com os outros componentes da nova liderança da agremiação partidária, especialmente Arthur de Lira, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira”, afirma Dodge no documento.
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Dodge volta a pedir ao STF que aceite denúncia contra Eduardo da Fonte e nomes do PP from Portal NE10