Após a conselheira do Tribunal de Contas Teresa Duere votar apontando irregularidades no projeto de navegabilidade do rio Capibaribe, o Governo de Pernambuco admitiu, em nota, que as obras estão paradas.

Apesar disso, responsabilizou a crise e afirmou que está tentando retomá-las.

Leia a íntegra da nota: “O projeto da Navegabilidade do Rio Capibaribe tem caráter inovador como alternativa de transporte público e integração do rio à cidade, já tendo produzido ganhos ambientais e de mitigação de riscos de alagamentos e enchentes, com a remoção de material contaminado na sua calha.

O empreendimento foi paralisado nos últimos anos em razão do abandono das obras pelo consórcio construtor contratado e pela necessidade de revisão de sua concepção inicial, por força da crise econômica que afetou o prosseguimento e as premissas originais.

O Governo do Estado tem buscado viabilizar a retomada do projeto, em diálogo com os órgãos de controle e com o Ministério das Cidades, recentemente absorvido pelo Ministério de Desenvolvimento Regional.

Para isso, foram revisadas as obras remanescentes das estações(que serão aproveitadas quando da retomada do projeto) e desenvolvido um estudo de viabilidade econômico-financeira pela Fundação Getúlio Vargas.

Considerando as transformações nos cenários econômico, social e fiscal, bem como o caráter inovador do projeto, além das mudanças no sistema de mobilidade urbana, o Governo de Pernambuco vem aprofundando a análise sobre o referido estudo, acreditando que uma proposta sustentável de modelagem pode ser discutida com os órgãos de controle ao longo do ano.

A sessão iniciada hoje pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado ainda será objeto de deliberação definitiva, e espera-se que os pontos levantados possam ser esclarecidos ao longo do julgamento.” O valor total do projeto era de R$ 94 milhões de reais, mas as obras foram abandonas com apenas 1,82% executadas. “A obra tinha um prazo de execução de oito meses, no entanto, em julho de 2017, a vistoria às obras realizada em conjunto com a SECID, registra 1,82% executado e o abandono e deteriorização de materiais e serviços, iniciados há 62 meses.

A situação encontrada pela equipe de Auditoria em julho de 2018, passados mais de 4 anos após o prazo final previsto, foi de abandono total, destacando que o grau de deterioração encontrado nas obras realizadas é considerado irreversível”, disse a relatora, em seu voto.

Após o voto de Duere, o conselheiro Ranilson Ramos pediu vistas e o caso será retomado em outra sessão do TCE.