Promotora do MPPE critica decisões da segunda instância sobre Novo Recife

A promotora Belize Câmara, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), usou uma rede social para criticar a segunda instância da Justiça Estadual de Pernambuco. “Se as ações judiciais em geral para a proteção do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico Cultural e da Ordem urbanística não estivessem sujeitas ao Judiciário de 2º grau, muita coisa seria diferente, viu?”, disse a representante do MPPE.

Semana passada, uma decisão de primeira instância suspendeu o alvará de demolição do Cais José Estelita, dentro do Projeto Novo Recife.

Dias depois, uma decisão da segunda instância, do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, suspendeu a liminar inicial, autorizando a continuidade da demolição, que foi concluída neste fim de semana.

Na peça, o magistrado Adalberto de Oliveira sustenta que a Justiça não pode se arvorar em substituir o poder Executivo, entre outras justificativas.

A própria Belize Câmara atuou, pelo MPPE, contra o projeto Novo Recife, até ser afastada da Promotoria de Meio Ambiente do Recife, em 2013, por decisão de Aguinaldo Fenelon, então procurador geral de Justiça.