Os antigos terminais de armazéns do Cais José Estelita voltaram a ser demolidos, no Cais José Estelita, para dar lugar a um bairro planejado e melhorias urbanísticas na região do Cabanga e Coelhos.

Após menos de uma semana de interrupção, graças a mais uma liminar concedida pela primeira instância da Justiça, a Prefeitura da Cidade do Recife derrubou o instrumento jurídico nesta quinta-feira, dando condições ao seguimento do empreendimento.

O Tribunal de Justiça deferiu o pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), com uma decisão do Desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

A PM foi acionada para evitar tentativas de nova invasões do terreno.

Na terça-feira, a Prefeitura do Recife já havia informado que iria recorrer da decisão, apenas protelatória, uma vez que todas as exigências legais e administrativas já haviam sido cumpridas.

O TRF5 chegou a julgar duas vezes apelos contra o projeto. “A Lei 18.138/2015, que elaborou um Plano Específico para Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, foi construída com ampla participação popular, tendo sido realizadas quatro audiências públicas, com um total de 283 contribuições da sociedade (sendo 80% aproveitadas no plano), além da tramitação nos espaços institucionais de participação social como o Conselho da Cidade e dos debates na Câmara Municipal do Recife”, afirmou a PCR.

Conforme revelou o Blog de Jamildo, na manhã de segunda-feira, a primeira etapa de obras do projeto Novo Recife, no Cais José Estelita, no bairro do Recife, havia começado na manhã da segunda 25 com a demolição do galpão do Cabanga.

O consórcio responsável pelo projeto conseguiu a liberação final para fazer a demolição depois do trabalho arqueológico junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Nesta primeira etapa, será feita a requalificação urbana para abrir o sistema viário no local.

Segundo o engenheiro do consórcio Eduardo Moura, a previsão é que essa etapa dure quatro anos e meio.

Na segunda, ele ainda afirmou ao Blog que ainda não é possível estimar por questões de mercado a previsão para a conclusão de todo o projeto, que tem cinco etapas.

Eduardo Moura ressalta, contudo, que a segunda etapa do Novo Recife pode ser iniciada no curso da primeira assim como os outros estágios da obra.

O projeto foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Recife, em dezembro de 2015.

No acordo com a PCR, os empreendedores estão obrigados a investir R$ 80 milhões na região em benefício da cidade (em área pública).

Entre as melhorias previstas no Plano Específico para a região do Cais José Estelita estão: - Abertura de 65% da área para uso público; - Implantação de um parque linear, onde hoje existem as pistas para carro, valorizando a borda d’água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer; - Eliminação de grades e muros em todas as edificações; - Ciclovia em toda a extensão da linha d’água; - Embutimento de fiação; - Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas; - Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações; - Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo; - Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d’água; - Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura; - Construção de 200 habitações de interesse social em área próxima; - Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita; Uma multidão de pessoas forma uma fila, na manhã desta quarta-feira (27), na esperança de conseguir um emprego nas obras do projeto Novo Recife, no Cais José Estelita, na região central da capital.

O engenheiro do consórcio responsável pelo empreendimento Eduardo Moura disse, em entrevista à Rádio Jornal, que o grupo está recebendo os currículos e fazendo uma cadastro dos interessados.

Segundo o engenheiro, as obras do empreendimento, que foram suspensas por determinação da Justiça, podem gerar até 500 vagas temporárias. “Ontem surgiu algumas pessoas atrás de emprego, mas a gente não tava preparado para recebê-las.

No entanto, por atenção a essas pessoas, vamos cadastrar elas e, tão logo a gente possa ter os postos de trabalhos disponíveis, vamos utilizar o pessoal aqui neste empreendimento. (…) Pessoas que trabalham no escritório do Consórcio estão aqui (no Cais José Estelita) para receber essas pessoas que vêm entregar currículos”, afirmou Eduardo Moura.

LEIA TAMBÉM » Prefeitura vai recorrer de decisão que impede demolição no Estelita » MPF pede urgência em julgamento de recursos para impedir obras no Estelita » Justiça suspende demolição dos galpões do Cais José Estelita » Veja o que prevê o projeto Novo Recife, no Cais José Estelita » Túlio Gadelha e Ivan Moraes questionam demolição no Cais José Estelita » Obras do projeto Novo Recife começam com demolição de galpão no Cais José Estelita Segundo Moura, após a conclusão das obras, o empreendimento vai criar cerca de 1.500 empregos permanentes. “São porteiros, camareiras, jardineiros, trabalhadores da rede hoteleira e empresarial, que vão estar aqui.

Portanto, estamos perdendo tempo (com a suspensão das obras) para gerar empregos, não só na construção, mas em outras áreas”, ressaltou.

Os interessados nas seleção devem se dirigir ao Cais José Estelita para serem cadastrados pelos funcionários do consórcio.

Além dos currículos em mãos, as pessoas devem levar a carteira de trabalho para serem entregues no ato de cadastramento. 1/4 Foto: Maria Eduarda Bravo/JC Imagem 2/4 Foto: Maria Eduarda Bravo/JC Imagem Suspensão A Justiça determinou, nesta terça-feira (26), a suspensão imediata da demolição dos galpões no Cais José Estelita, no Recife.

O juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendeu a um pedido da 20º e a 35° Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na decisão, o magistrado ordena que a Prefeitura do Recife suspenda a licença, dada nessa segunda-feira (25), que autoriza a execução da primeira etapa do projeto Novo Recife.

Augusto Angelim estipulou uma multa de R$ 5 mil por dia caso a decisão não seja cumprida pelo consórcio.

O juiz também determinou a suspensão da promoção de venda dos apartamentos do empreendimento. “Com fim de se garantir o resultado útil do processo, requer, ainda, o Ministério Público de Pernambuco a concessão de liminar de medida de urgência, para o fim de determinar ao Novo Recife Empreendimento Ltda, que se abstenha de praticar todo e qualquer ato de divulgação e promoção de vendas de unidades imobiliárias futuramente disponibilizadas em duas torres, denominadas de Mirante Norte e Mirante Sul, bem como quaisquer medidas e práticas que por ventura tenham fundamento na Lei Municipal nº 18.138, de 05 de maio de 2015”, afirma o juiz, em trecho da decisão.

A promotora de urbanismo e habitação Lisandra Carvalho, do MPPE, foi ao local para levar a decisão da Justiça.

A promotora conversou com os engenheiros responsáveis pela obra e os funcionários já suspenderam os trabalhos e as máquinas estão paradas.

Representantes do movimento Ocupe Estelita estão no local e dizem que vão “fiscalizar” o cumprimento da suspensão.

Relembre o imbróglio O consórcio formado por quatro empreiteiras – Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão – comprou por R$ 55 milhões a área dos antigos armazéns, que pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em leilão realizado em 2008.

Depois que a Operação Lance Final, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2015, apontou fraude na compra do terreno, a Justiça Federal anulou o processo.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu essa decisão um mês depois.

Em junho de 2016, entretanto, o juiz federal titular da 1ª Vara, Roberto Wanderley, reafirmou a sentença, retomando a anulação do leilão.

O projeto inicial das construtoras era de construir 12 torres, entre residenciais e empresariais, de até 40 andares.

A demolição dos armazéns para erguer os prédios começou há quase cinco anos, na noite de 22 de maio de 2014.

Ativistas acamparam no local para impedir a ação, que foi suspensa devido à mobilização.

A ocupação terminou pouco menos de um mês depois, uma ação de reintegração de posse em que a Polícia Militar foi acusada pelos manifestantes por uso de violência.

Novos protestos foram realizados, inclusive em frente ao prédio onde mora o prefeito Geraldo Julio (PSB), na Zona Oeste da cidade, e à prefeitura, no Centro.

A proposta do consórcio e o planejamento urbanístico das áreas do entorno do cais foram refeitos, sendo aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) no fim de 2015, quando o TRF5 suspendeu a anulação do leilão, um redesenho com algumas ações exigidas, como a criação de um binário para reduzir os impactos à mobilidade.