Deve estar na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desta quarta-feira (26), um recurso de embargos de declaração do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro no Senado, contra uma condenação em prestação de contas de Suape.

Em agosto de 2018, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi condenado pelo TCE a pagar R$ 5.711.910 aos cofres do Governo do Estado pelo suposto prejuízo que o Porto de Suape teve, no fornecimento de areia, quando o parlamentar era o presidente da instituição.

Entre 2007 e 2008, segundo o TCE, Fernando Bezerra Coelho fez doações de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do porto, sem cobrar por isso.

O processo no TCE teve origem com um pedido de rescisão do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A relatora do processo no TCE foi a conselheira Alda Magalhães, que também será a relatora dos embargos de declaração a serem julgados.

Em nota, na época, FBC rebateu o TCE e disse que as contas já foram aprovadas desde 2013. “Esta auditoria foi instaurada em 2009, com o objetivo de analisar os procedimentos adotados por SUAPE para a comercialização da areia estocada, proveniente sobretudo de dragagens.

Os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em 11/04/2013, quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade e a atestou a inexistência de dano ao erário”, diz trecho da nota, em agosto.

Apesar do julgamento desfavorável, o senador Fernando Bezerra Coelho disse, na época, ter “orgulho de haver implementado, durante a sua gestão, a política de controle de estoque e de comercialização de areia, já que, até então, Suape não possuía regulamentação a respeito do assunto, o que resultava basicamente no desperdício daquele material”, disse alegando ainda que “ingressará com as medidas jurídicas cabíveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apuração, como já havia sido julgado anteriormente pelo próprio TCE”.