A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) pediu nesta terça-feira (26) que sejam analisados com urgência pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) os dois recursos para levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) as ações para impedir o prosseguimento das obras do projeto Novo Recife, no Cais José Estelita.
As contestações foram apresentadas em novembro do ano passado.
De acordo com o MPF, o recurso especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Recurso Extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), precisam ser admitidos pelo desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, vice-presidente do TRF5, para que sejam encaminhados.
Dessa forma, o Ministério Público quer a autorização para levar o caso aos tribunais superiores.
LEIA TAMBÉM » Prefeitura vai recorrer de decisão que impede demolição no Estelita » Justiça suspende demolição dos galpões do Cais José Estelita » Veja o que prevê o projeto Novo Recife, no Cais José Estelita » Túlio Gadelha e Ivan Moraes questionam demolição no Cais José Estelita » Obras do projeto Novo Recife começam com demolição de galpão no Cais José Estelita O pedido foi feito pelo procurador Domingos Sávio Tenório de Amorim, por causa das obras de demolição no Cais José Estelita, iniciadas nessa segunda-feira (25). “Como até o momento não recebeu a definição sobre esse pedido, ficou aguardando que o processo fosse despachado na forma ordinária, dada a inalterabilidade da situação até o dia de ontem (essa segunda-feira, 25).
Ocorre que nesses últimos dias, a Recorrida (o consórcio Novo Recife) obteve alvará municipal para dar início às obras, estando neste momento realizando a total descaracterização do local”, Amorim.
Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a derrubada dos galpões foi suspensa nesta terça-feira (26), pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O magistrado ainda determinou que a gestão municipal suspenda a licença para a execução da primeira etapa do projeto Novo Recife e que o consórcio responsável pela obra não promova a venda dos apartamentos do empreendimento.
Em nota, a Prefeitura do Recife defendeu o projeto e afirmou que vai recorrer da decisão.
Pedido do MPF Em novembro, Ministério Público Federal defendeu que havia pareceres emitidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) apontando que o projeto Novo Recife seria nocivo aos bens tombados em toda região dos bairros de São José e Santo Antônio, no Centro da cidade. “Esses Pareceres, que buscam proteger o que ainda resta de visibilidade dos monumentos tombados dos bairros de São José e Santo Antônio, de extrema importância para a história e patrimônio histórico de Recife, do Estado de Pernambuco e do próprio Brasil, foram, data venia, solenemente ignorados pela insensibilidade do acórdão, que sobre ele não dedicou uma linha, de modo a realizar a interpretação do que estabelece o art. 18 do Decreto-Lei no 25/37”, diz o procurador. “Esse é outro aspecto que não pode ser deixado de lado, dada sua importância para a cidade do Recife, para o Estado de Pernambuco e para o Brasil, que teve o seu patrimônio histórico tratado como se nada representasse, de modo que não se pode deixar de abordá-lo e prequestionar o conteúdo do dispositivo acima transcrito.” Outro questionamento do Ministério Público é de que o tribunal, ao tratar da autorização de venda do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, não se pronunciou sobre a norma que estabelece que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deve se manifestar sobre o interesse histórico, artístico ou paisagístico antes da venda de quaisquer bens oriundos da extinta Rede Ferroviária Nacional S/A.
Defesa Em nota, o consórcio Novo Recife, responsável pelas obras, afirmou: “O CONSÓRCIO NOVO RECIFE, em respeito à opinião pública, tendo em vista a decisão liminar de suspensão da demolição das ruínas dos armazéns próximos ao Cabanga, no terreno do Cais José Estelita, sente-se no dever de esclarecer o seguinte: Após amplo debate com setores da sociedade civil, que culminou com a edição da Lei Municipal nº. 18.138/2015, responsável por introduzir o Plano Específico para as regiões do Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita, o projeto Novo Recife foi redesenhado e sua versão definitiva aprovada pela Prefeitura e órgãos a ela vinculados.
Dessa forma, mediante alvará de demolição regularmente concedido pela Prefeitura, o Consórcio iniciou na manhã de ontem (25.03) o processo de requalificação da área.
Hoje, o Consórcio Novo Recife foi surpreendido por decisão liminar que questiona a legalidade da lei 18.138/2015, aprovada pela Câmara Municipal do Recife.
O Consórcio Novo Recife reafirma a inteira confiança nas autoridades e no Estado de Direito para a retomada das obras.” Primeira etapa das obras A derrubada de armazéns no Cais José Estelita começou nessa segunda-feira, como a primeira etapa das obras do projeto Novo Recife, e tinha a previsão de durar uma semana.
Inicialmente será feita a requalificação urbana para abrir o sistema viário no local.
Segundo o engenheiro do consórcio Eduardo Moura, a previsão é que essa etapa dure quatro anos e meio.
Moura ressaltou que a segunda fase pode ser iniciada no curso da primeira assim como os outros estágios do projeto.
Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal - Foto: Luís Carlos Oliveira/TV Jornal Esta foi a segunda tentativa.
A primeira demolição dos armazéns para erguer os prédios começou há quase cinco anos, na noite de 22 de maio de 2014.
Ativistas acamparam no local para impedir a ação, que foi suspensa devido à mobilização.
A ocupação terminou pouco menos de um mês depois, uma ação de reintegração de posse em que a Polícia Militar foi acusada pelos manifestantes por uso de violência.
Novos protestos foram realizados, inclusive em frente ao prédio onde mora o prefeito Geraldo Julio (PSB), na Zona Oeste da cidade, e à prefeitura, no Centro.
Mais manifestações aconteceram desde essa segunda-feira.
Ativistas chegaram ao Cais José Estelita pela manhã, protestando contra a demolição.
A área foi cercada por tapumes.
Estiveram no local o vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSOL), o deputado federal Túlio Gadelha (PDT) e Kátia Cunha (PSOL), integrante do mandato coletivo Juntas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Os parlamentares afirmaram que não tiveram acesso ao alvará de demolição que permitiu a obra pelo consórcio Novo Recife.
Além disso, questionaram a ausência de placa.
Imbróglio judicial O consórcio responsável pela construção é formado por quatro empresas: Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão.
O grupo comprou por R$ 55 milhões a área dos antigos armazéns, que pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em leilão realizado em 2008.
Depois que a Operação Lance Final, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2015, apontou fraude na compra do terreno, a Justiça Federal anulou o processo.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu essa decisão um mês depois.
Em junho de 2016, entretanto, o juiz federal titular da 1ª Vara, Roberto Wanderley, reafirmou a sentença, retomando a anulação do leilão, decisão revogada pelo TRF5 em novembro do mesmo ano.
Projeto Novo Recife A proposta inicial era de construir 12 torres, entre residenciais e empresariais, de até 40 andares.
Porém, após protestos, tomou uma nova configuração, aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) no fim de 2015 e questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).
Mas o que prevê o plano atual?
Serão 13 prédios, que variam de 12 a 38 andares, também com unidades diversas.
De acordo com as empreiteiras, do total, haverá dez edifícios residenciais, um hotel com com 308 leitos, um empresarial e um misto, com flat e empresarial.
Serão 1.042 unidades habitacionais: 364 com mais de 200 metros quadrados; 354 entre 100 e 200 metros quadrados; e 324 entre 34 e 100 metros quadrados.
O Consórcio Novo Recife defende que os prédios com menor escalonamento ficarão na área próxima ao Forte das Cinco Pontas, trecho de construções históricas no bairro de São José.
Veja a previsão da paisagem urbana da área após a construção das torres: O terreno tem 101,7 mil metros quadrados, com 1,3 quilômetro de extensão.
Segundo o Consórcio Novo Recife, do espaço total, 35% terão ocupação privada e 65% pública, com parque, praças, vias, ciclovias e calçadas.
Foi exigida a construção de um binário para reduzir os impactos à mobilidade.
Os investimentos previstos são de R$ 1,5 bilhão.