A Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef) divulgou uma nota nesta terça-feira (26) criticando a recomendação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Ministério da Defesa para que seja comemorado o aniversário do golpe de 1964, no dia 31 de março. “Celebrar a data é ignorar a dor de dezenas de brasileiros, é retroceder aos direitos conquistados sob a morte daqueles que lutaram por um País livre, entre eles índios, sindicalistas e líderes rurais e religiosos, desaparecidos e assassinados durante o triste período da ditadura militar”, diz o texto.

A associação afirma ainda que consideram a decisão da Presidência da República “um estimulo grave ao ódio e à tortura”.

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No entanto, sob a pretensão de exaltar o Exército Brasileiro, a comemoração do golpe de 64 celebra um momento em que o papel das Forças Armadas foi deturpado e corrompido.

O golpe de 64 representou uma violação profunda do Estado Democrático de Direito, inaugurando um período em que a tortura, a violência e a perseguição política foram institucionalizados no Brasil.” A nota ainda classifica a ditadura militar como “um dos períodos de maior sofrimento na história do País”.

MPF Mais cedo, a recomendação de Bolsonaro foi alvo de uma nota pública divulgada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão defende que “utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.

Na nota, o órgão afirma que, se a intenção for de “festejar” a derrubada de João Goulart, “o ato se reveste de enorme gravidade constitucional”. “O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional.

Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988.

O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950).

As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”, afirma ainda.

Ação popular O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça, em ação popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia.

Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro “não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante”. “Muda-se o governo prossegue o drama.

Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Klomfahs.

Presidência Em entrevista coletiva, o porta-voz da Presidência da República afirmou que “o presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”.

Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o País vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso país no rumo". “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou.

Questionado sobre como serão as “comemorações”, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. “Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas.” Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

O Planalto pretende unificar as ordens do dia, textos preparados e lidos separadamente pelos comandantes militares.

Pelos primeiros esboços que estão sendo feitos pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o texto único ressaltará as “lições aprendidas” no período, mas sem qualquer autocrítica aos militares.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT), ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares. *Com Estadão Conteúdo